Relatório da OAB aponta as deficiências do sistema prisional do Paraná

Vistorias realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, em 27 unidades prisionais do estado, no segundo semestre de 2012, mostram que a maior parte das penitenciárias enfrenta problemas de superlotação, insalubridade, infraestrutura física inadequada, reduzido número de agentes penitenciários e falta de pessoal técnico. Os dados constam no relatório que a OAB divulga nesta sexta-feira (17), concluindo que 80% do sistema penal do Paraná não oferecem as condições necessárias de ressocialização dos presos e violam princípios de direitos humanos consagrados na Constituição.  Antes de ser levado a público, o relatório foi encaminhado, no final do ano passado, às autoridades para manifestação. No início do mês de abril, o documento foi reenviado aos órgãos competentes, com prazo de 30 dias para contestação ou indicação de eventuais falhas. Apenas a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Ministério Público se pronunciaram. A SESP enviou ofício à OAB lembrando que as unidades do sistema penal estão fora de suas atribuições. O MP  fez um relato das suas ações no âmbito da execução penal e informou que o relatório da OAB foi encaminhado às promotorias de justiça para que tomassem as providências necessárias em relação aos estabelecimentos prisionais sob sua fiscalização.  Leia a manifestação do MP aqui. O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Departamento Penitenciário do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, e também para órgãos federais – Casa Civil, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Novas vistorias “Este mapeamento e diagnóstico do sistema judicial irá permitir um monitoramento constante da situação das carceragens paranaenses”, afirmou a advogada Isabel Mendes, que fez as vistorias e elaborou o estudo, junto com  a advogada Elisabete Subtil de Oliveira. A Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, presidida pela advogada Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, dará sequência este ano ao trabalho iniciado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Com base nos relatórios apresentados nos anos anteriores, a comissão irá percorrer o estado para verificar se foram tomadas medidas para sanar os problemas constatados. As vistorias incluirão também as carceragens em delegacias.  Foram vistoriadas recentemente as delegacias de Pinhais, Colombo,  Almirante Tamandaré  e a Casa de Custódia de Curitiba. Na próxima semana, a comissão estará em Campo Largo para verificar a situação das carceragens da cidade. “Todos os problemas relatados nos anos anteriores, como a superlotação e as condições subumanas a que os encarcerados são submetidos, foram novamente constatados nas unidades visitadas até agora”, afirmou Lúcia Beloni. De acordo com a advogada, a comissão entrou com pedidos de habeas corpus para os presos condenados em regime semiaberto, que estão cumprindo pena  em unidades de regime fechado e também em delegacias. “Em relação aos presos provisórios ingressamos com pedido de reapreciação da prisão preventiva”, esclareceu Lúcia Beloni.     Relatório O relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos constatou que em  90% das unidades há insalubridade, falta de iluminação natural e de arejamento das celas e demais áreas.  As celas, de um modo geral, abrigam de seis a oito detentos, em um espaço nunca maior que sete metros quadrados. Em um universo de aproximadamente 15 mil presos, apenas 30% trabalham. Na Penitenciária Central do Estado, por exemplo, não foi destinado qualquer espaço para a implantação de oficinas de trabalho. À época da vistoria, com lotação de 1.400 presos, apenas 15% trabalhavam. O diagnóstico da OAB Paraná também aponta que apenas 40% dos detentos têm acesso ao estudo. Embora as 27 unidades visitadas ofereçam bibliotecas, a maioria é extremamente precária, considerando que os projetos de construção dos complexos penais não contemplam um local determinado para a ocupação de biblioteca. Cerca de 80% dos internos do sistema prisional estão na faixa etária de até 30 anos, enquanto nas cadeias a faixa etária média dos detentos é de até 25 anos. Segundo o relatório, dentre as unidades visitadas, apenas cinco penitenciárias apresentaram condições de ressocialização dos detentos: Penitenciária Industrial de Guarapuava, Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava, Penitenciária Industrial de Cascavel, Penitenciária Estadual de Maringá e Penitenciária de Ponta Grossa. Confira aqui a síntese do Relatório de Vistoria nas Unidades do Sistema Penal do Estado do Paraná.

Fonte: OAB-PR