sexta-feira, 17 de maio de 2013

Boletim Informativo - 16 de maio

Boletim Informativo. .


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Congresso - Girona 2013

I Congresso Bienal Iberoamericano sobre Segurança Jurídica e Democracia

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Direito Administrativo Direito Constitucional
- SÚMULA 8 | Cinthia Magri
- Plenário nega a candidato remarcação de prova física em concurso público | Veja
- Mudança lícita de destinação de área desapropriada não autoriza retomada pelo ex-proprietário | Veja
 - Reconhecida Repercussão Geral: Necessidade de negociação para demissão em massa | Diogo Rais
- Reconhecida Repercussão Geral: Qual o papel do Judiciário na revisão da remuneração dos servidores? | Diogo Rais
- Um breve discurso sedicioso acerca da Pena de Morte | Neemias Moretti Prudente
 
Direito do Trabalho Direito Civil
- Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade | Veja
- Turma reforma decisão que mandou pagar férias proporcionais a demitido por justa causa | Veja
 - Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão | Veja
- Resolução que disciplina a atuação dos cartórios no casamento gay entra em vigor nesta quinta-feira | Veja
 
Execução Penal Direito Tributário
- Rio Grande do Sul implementa tornozeleira eletrônica | Veja - Liminar suspende decisão sobre cobrança de contribuição ao PIS |Veja
 
Processual Direito do Consumidor
- CNJ decide que isenção de custas processuais independe de comprovação de renda | Alexandre Pontieri - Comércio eletrônico por Decreto | Moyses Simão Sznifer
 
Direito Penal  
- Causa de Aumento de Pena na lei de lavagem de capitais (Lavagem - PARTE III) | Marcelo Rodrigues da Silva
- Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. É possível? | Iara Boldrini
  


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