Confira três novos artigos em nossa homepage:
- O CARÁTER SELETIVO DO SISTEMA PENAL: pequeno artigo de Grégore Moreira de Moura, procurador federal graduado pela UFJF e mestre em ciências penais pela UFMG, que aborda o grave problema da seletividade do sistema penal, passando pela teoria do etiquetamento.
- A FALÁCIA DO DENOMINADO “CRIME DE PERIGO ABSTRATO DE PERIGOSIDADE REAL”: escrito por Eduardo Cabette, delegado e grande colaborador do site, o artigo aborda os crimes de perigo abstrato, assunto em voga após o início das discussões sobre a "nova lei seca".
- DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A INVESTIGAÇÃO DE NATUREZA CRIMINAL: artigo do promotor de justiça Laércio Conceição Lima que trata da legitimidade do MP para realizar investigação em sede de processos criminais, sob o prisma constitucional. O assunto adquire especial relevância na atualidade com as discussões em torno da PEC 37.
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