O governo britânico anunciou a sua nova arma para conter a criminalidade no país. A partir de 2015, todo mundo que ficar preso, seja por um dia ou por 10 anos, terá de se submeter a um programa de reabilitação assim que deixar a cadeia. Atualmente, apenas os condenados por crimes graves passam por um período de liberdade condicional antes de, finalmente, encerrar sua prestação de contas com a Justiça.
O projeto de reforma prisional foi entregue ao Parlamento britânico no começo deste mês. A expectativa é de que as mudanças ajudem a combater a reincidência no crime, a grande líder da criminalidade no país. De acordo com dados do governo, metade dos presos na Inglaterra e no País de Gales comete outro crime em até um ano após deixar a cadeia. Esse número sobre para quase 60% se forem considerados só os crimes de baixo poder ofensivo, como furtos.
Pela legislação atual, quem é punido com pena de até dois anos não tem qualquer acompanhamento depois que deixa a cadeia. O projeto de lei promete estender para esses presos também programa de reabilitação social com duração de um ano. A ideia é controlar todos os aspectos que envolvem a volta do preso à vida em sociedade, com auxílio para ele encontrar moradia, trabalho e se livrar das drogas, uma variante bastante comum nos presídios britânicos.
Durante um ano, os egressos seriam monitorados com tornozeleiras eletrônicas e sua circulação ficaria restrita à área onde moram e são acompanhados. Aqueles com histórico de problemas com drogas seriam obrigados a se submeter a testes frequentes e teriam de prestar contas caso ficasse constatado o consumo de qualquer substância proibida. Todos teriam auxílio para voltar ao mercado de trabalho e ao convívio familiar. Em caso de descumprimento da condicional, correriam o risco de voltar para a cadeia com penas mais graves.
A proposta do governo é deixar esse programa de socialização a cargo da iniciativa privada. Entidades filantrópicas e empresas privadas de segurança ficariam encarregadas de monitorar 70% dos egressos do sistema prisional, que são aqueles que cometeram crimes menos graves. Elas receberiam recompensas financeiras de acordo com o resultado. Quer dizer, a empresa seria bonificada se ajudasse a diminuir a reincidência no crime na sua área. A cargo do governo continuariam os criminosos que representam mais risco para a sociedade e também os reincidentes que se negarem a cumprir as regras do programa de reabilitação.
“Essas mudanças são fundamentais para garantir que os criminosos sejam devidamente punidos, mas que também seja dado a eles suporte para deixar a criminalidade para sempre”, afirmou o secretário de Justiça britânico, Chris Grayling. Em comunicado enviado para a imprensa, Grayling observou que diminuir a reincidência no crime tem desafiado a Inglaterra por décadas e que hoje, ainda que sejam gastos 4 bilhões de libras (cerca de R$ 12 bilhões) por ano com o sistema prisional, essa reincidência não dá sinais de redução.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2013
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