sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Suicídio pode ser prevenido, dizem convidados de audiência

A tendência ao suicídio pode indicar algum tipo de transtorno mental e as pessoas que fazem uma tentativa precisam de atendimento médico de emergência seguido de tratamento por uma equipe multidisciplinar. A questão foi apontada por participantes de audiência ontem, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O debate, requerido pela senadora Leila Barros (PSB-DF), tratou do Setembro Amarelo, movimento nacional de conscientização sobre a prevenção do suicídio. As ações para essa prevenção requerem articulação de famílias, poder público e sociedade, disseram os debatedores. 

Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina, o médico Antônio Geraldo da Silva destaca que o Brasil é o segundo lugar em casos de depressão no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. O suicídio é a sexta maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil. De 2011 a 2017 foram registradas 80,3 mil mortes por suicídio no país. Os dados foram destacados pelo técnico do Ministério da Saúde Mauro Pioli Rehbein. 

Representante do Movimento Vida e Paz, Nazareno Vasconcelos Feitosa considerou a aprovação da Lei 13.819, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, um avanço. E alertou que há fatores agravantes, como isolamento, desemprego e endividamento. 

—  Em mais de 90% dos casos caberia um diagnóstico de transtorno mental e o uso de medicamentos que ajudam a restabelecer a pessoa, mas existe preconceito em relação ao problema de saúde mental. Depressão não é frescura, preguiça, nem falta de Deus. Porta-voz do Centro de Valorização da Vida (CVV), Leila Heredia destacou que a ligação para o 188 agora é gratuita.

STF forma maioria para que réu delatado fale só depois de delator

Na sessão da próxima quarta-feira no STF serão conhecidos os votos dos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento às 19h desta quinta-feira (26/9).

O presidente do Supremo disse que vai apresentar um voto que contém regras para delimitar a aplicação da decisão do Plenário. Apesar de ter anulado a condenação específica de Márcio Ferreira, ficou decidido que a definição sobre a abrangência da decisão será na quarta-feira (2/10).
A favor da tese que pode anular sentenças do consórcio formado a partir da 13ª Vara Criminal Federal em Curitiba votaram até o momento os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello.
Contra a tese estiveram o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Cármen Lúcia ficou no meio do caminho, porque defende a tese, mas com definições estabelecidas caso a caso. O ministro Marco Aurélio esteve ausente.
Os ministros analisam processo do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado pelo então juiz federal Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele pede a anulação da sentença com base no novo paradigma definido pela 2ª Turma do STF, de que os delatados têm de ser ouvidos no processo sempre depois dos delatores. 
Debate
No início da sessão, na quarta (25), o relator, ministro Edson Fachin, defendeu que a lei não definiu a "imposição de ordem de colheita das argumentações de cada defesa, tampouco potencializou para esse escopo eventual adoção ou não de postura colaborativa".

Segundo ele, isso deveria ter sido feito na Reforma Processual Penal de 2008, e agora não deve o "judiciário legislar, e não deve fazê-lo em hipótese alguma".
"O legítimo manejo de meio atinente a ampla defesa não autoriza, a meu ver, distinção entre as manifestações defensivas igualmente asseguradas aos colaboradores e não colaboradores, sob pena de indevida categorização cerceadora do devido processo legal. Ou seja, adoção de certa estratégia defensiva não funciona como causa determinante da ordem de manifestação processual de cada acusado", afirmou.
O entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. "No Código de Processo Penal não há nenhuma distinção entre réu colaborador e réu delatado. Além disso, o CPP diz que nenhum réu pode ser assistente de acusação. O réu é parte da defesa, colaborador ou não colaborador”, disse Barroso. 
Divergência
Já o ministro Alexandre de Moraes explicou que o delatado tem o direito de falar por último. "O devido processo legal não é 'firula jurídica', o devido processo não atrapalha o combate à corrupção. Nada custa ao Estado respeitar o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. Nenhum corrupto deixará de ser condenado porque o Estado respeitou o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório", disse. 

Segundo o ministro, os interesses do MP e réus são conflitantes no processo penal, mas Promotoria e delator, não, uma vez que o delator também precisa da condenação. “O MP quer a condenação, e o réu quer a absolvição. O MP e o réu têm ideias diversas", disse. 
O entendimento foi seguido pela ministra Rosa Weber. Para ela, não há "amparo" para prazos diferentes em alegações. "O Código de Processo Penal e a lei de organizações criminosas não estipulam prazos sucessivos para delatados e delatores apresentarem alegações finais", disse. 
“O combate a corrupção é um compromisso de todos nós, mas não se pode combater a corrupção cometendo crimes”, disse o ministro Gilmar Mendes, ao acompanhar o ministro Alexandre. 
 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2019.

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Notícias | Cursos abertos, podcast, publicações especiais e muito mais!

Caso não esteja visualizando,  acesse aqui.
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
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NOTA PÚBLICA
 
Pacote Anticrime é “combustível para impulsionar a máquina genocida do Estado”, diz nota do IBCCRIM sobre letalidade policial

O Departamento de Justiça e Segurança Pública do IBCCRIM divulgou no dia 26 de setembro uma nota sobre a face mais grave da política de segurança pública, visível sobretudo nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo: o aumento no número de pessoas mortas pela polícia.

Dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em setembro deste ano, mostram que em 2018 o país registrou 6.220 mortes em decorrência de ação policial. Só no Rio de Janeiro, esse número chegou a 881 no primeiro semestre de 2019, o maior índice histórico do estado.

"As mortes prematuras de Ágatha e Miguel demonstram a forma como as políticas de segurança pública são arquitetadas e gerenciadas contra os corpos negros e periféricos, e que está longe de “combater a violência ou a criminalidade”, como ecoam os discursos populistas desses governadores. As históricas práticas rotineiras de policiamento nas comunidades cariocas e paulistas são exemplos de que essa é uma política de extermínio das populações de periferias e comunidades, sobretudo, negros e negras do país", afirma a nota. 
Leia a nota na íntegra
EM DESTAQUE
 
25º Seminário Internacional de Ciências Criminais supera público de edições anteriores e é aprovado por 90% dos participantes

A 25ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizada pelo IBCCRIM entre os dias 27 e 30 de agosto, em São Paulo, recebeu 1.139 pessoas nos quatro dias de programação de painéis e palestras. As duas audiências públicas, abertas e gratuitas, também contaram com um público amplo: cerca de 500 pessoas acompanharam os debates no local, além da audiência pela internet.

Com 56 escritórios patrocinadores, três instituições patrocidadoras além dos três patrocinadores-master (Editora Tirant, Itaú e Instituto Avon), o 25º Seminário também foi aprovado pelos participantes.  Em pesquisa de avaliação realizada na semana seguinte ao evento, o 25º Seminário Internacional foi aprovado por pelo menos 90% das pessoas, considerando programação, local e organização do evento.  

Associados e associadas do IBCCRIM terão acesso à íntegra dos vídeos em breve. As fotos do evento serão disponibilizadas nas redes sociais do Instituto nas próximas semanas. Confira abaixo as imagens já disponíveis:

ACESSE AS FOTOS:

ASSISTA NA ÍNTEGRA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO 25º SEMINÁRIO INTERNACIONAL:

Com  Isadora Brandão (SP), Monika Frommel (Alemanha), Poliana Ferreira (BA) e Sonia Drigo (SP)

Com  Cristiano Maronna (SP), Hugo Leonardo (SP), Leandro Demori (RJ) e  Suzane Jardim (SP)
Mediação: Dina Alves (SP)

NOVIDADE!
 
TEM NOVIDADE NOS CURSOS EAD DO IBCCRIM!

Os próximos cursos do IBCCRIM terão uma importante novidade: o Instituto conta agora com uma nova plataforma EAD e estudantes na modalidade à distância poderão assistir ao conteúdo das aulas em horários livres. Nos cursos anteriores realizados pelo Instituto, era necessário que alunas e alunos à distância participassem da transmissão ao vivo realizada no mesmo horário da aula presencial. Agora, os vídeos estarão disponíveis na área do aluno na plataforma EADBOX e será possível assistir a aula -- e computar presença -- em até 7 dias úteis após o lançamento da aula.


PODCAST
 
IBCCRIM entrevista Glenn Greenwald no podcast Vire a Chave e grava episódios especiais no Seminário Internacional

O podcast Vire a Chave, produzido pelo Núcleo de Comunicação do IBCCRIM, gravou edições especiais do programa durante o 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais. A primeira delas é uma entrevista com o jornalista e advogado norte-americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil. Ele esteve na abertura do evento realizado pelo IBCCRIM e cedeu uma entrevista ao Instituto para falar sobre liberdade de imprensa, ataque à democracia e os vazamentos das mensagens de membros da Operação Lava Jato.  

Outro episódio, gravado com o advogado e ex-promotor de justiça Roberto Tardelli, traçou um panorama da justiça criminal no país, refletindo sobre o passado, o presente e o futuro desse campo no país. O terceiro programa especial falou sobre os desafios para a advocacia criminal com a advogada Maria Elizabeth Queijo, com quase 30 anos de atuação.  
Ouça os episódios especiais
Aproveite para ouvir os últimos episódios do Vire a Chave:
Vire a Chave #4  - Sistema de Justiça, Orçamento Público e Desigualdades
Neste episódio, o Vire a Chave discute como as carreiras jurídicas se relacionam com os Poderes Executivo e Legislativo para manter seus privilégios – e como a justiça criminal é usada como moeda de troca nessa relação.  O programa traz dados importantes sobre os recursos dos orçamentos estaduais destinados à folha de pagamento de membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça de algumas regiões do país e como decisões de 1º grau que contrariam os interesses do poder Executivo podem ser revertidas de forma monocrática pelos presidentes dos TJs (suspensão de segurança).  
PARTICIPANTES:  Bruno Shimizu, Luciana Zaffalon e Renan Inquérito

Vire a Chave #5 - Sistema prisional brasileiro
O Brasil possui a 3ª maior população carcerária do mundo, com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade. No programa, debatemos causas e efeitos do encarceramento em massa no país, direito de voto de pessoas presas, privatização de presídios e APACs e prisão em segunda instância. O episódio também traça um panorama das políticas criminais e penitenciárias implementadas no Brasil nas últimas décadas e comenta os massacres em presídios no Norte do país.
PARTICIPANTES: Gabrielle Nascimento, Leonardo Biagioni e Luís Carlos Valois

Vire a Chave #6 - Violência contra a mulher e violência de gênero
No Brasil, as ocorrências de feminicídio aumentaram 12% de 2017 para 2018, segundo o Atlas da Violência. No ano de 2018, foram registrados 1.173 casos, 76% deles cometidos pelo parceiro ou ex-companheiro da vítima. Além de um balanço sobre a Lei Maria da Penha, o podcast também discute outras formas de violência cometidas contra mulheres e convida as debatedoras para analisarem o papel da mídia na representação de mulheres e na cobertura de casos sobre violência doméstica.
PARTICIPANTES:  Jacira Vieira de Melo, Maria Silvya Oliveira e Rute Alonso
Ouça o podcast
INSCRIÇÕES ABERTAS
 
Com inscrições abertas, curso "Colaboração premiada e justiça penal negocial" acontece em outubro

O IBCCRIM promove entre os dias 3 de outubro e 5 de dezembro o curso inédito “Colaboração premiada e justiça penal negocial”. Ministradas sempre às quintas-feiras, das 19h às 22h, as aulas poderão ser assistidas à distância ou presencialmente, em São Paulo, na sede do IBCCRIM.

O curso analisará, na teoria e na prática, a tendência de expansão da justiça criminal negocial no Brasil. Os docentes confirmados para a primeira edição são Alexandre Wunderlich, André Callegari, Andrey Borges de Mendonça, Camile Eltz, Cibele Fonseca, Frederico Valdez Pereira, Gustavo Badaró, Jéssica Oníria de Freitas, Michelle Brito e Vinicius Vasconcellos..  
Inscrições abertas
IBCCRIM realiza em outubro curso sobre metodologia de pesquisa em ciências criminais

Entre os dias 14 e  30 de outubro, o IBCCRIM realiza o segundo módulo do curso Metodologia da Pesquisa em Ciências Criminais, que tratará nesta edição de técnicas de coleta e análise. As inscrições estão abertas e as aulas serão ofertadas nos módulos presencial, em São Paulo, e à distância. 

A matrícula na segunda edição do curso não prescinde de participação no primeiro módulo, voltado para uma abordagem mais teórica da metodologia de pesquisa. Entre os temas do curso estão análise de documentos, dados quantitativos, métodos de etnografia e entrevista, estudo de caso e análise de projeto.  
Inscrições abertas
VEM AÍ
 
INSCRIÇÕES ABERTAS
Curso "Teoria e prática da investigação criminal defensiva"

O IBCCRIM  promoverá entre os dias 4 e 13 de novembro o curso “Teoria e prática da investigação criminal defensiva”. Com aulas presenciais, ministradas em São Paulo, e à distância, o curso discutirá métodos e procedimentos da investigação por parte da defesa, medida regulamentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no final de 2018.

As aulas acontecem às segundas e às quartas, das 19h às 22h. O curso abordará a investigação defensiva e sua interface com a Constituição e com o mundo corporativo, além de detalhar as práticas, os fundamentos normativos e as medidas previstas no Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB, que regularizou a investigação defensiva.

Inscrições abertas

INSCRIÇÕES GRATUITAS
Coordenação Estadual do IBCCRIM no RS promove ciclo de debates sobre violências contra as mulheres
 
Iniciativa da coordenação estadual do Rio Grande do Sul do IBCCRIM, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB-RS, o Ciclo de Debates “Mulheres contra as violências” acontece no dia 16 de outubro, às 19h, na sede da OAB Novo Hamburgo-RS.

O evento terá a participação de Ivana Bataglin, promotora de Justiça, Lourdes Pacheco, juíza de Direito, e de Simone Schroeder, advogada. "Mulheres contra a violência" também recebe o apoio do portal de notícias e artigos jurídicos, Canal Ciências Criminais, e do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC).


Inscrições abertas
BOLETIM
 
 
Com capa nova, edição especial do Boletim IBCCRIM reflete sobre temas do 25º Seminário Internacional
 
A edição de setembro do Boletim IBCCRIM já está disponível para qualquer pessoa interessada. Os artigos selecionados para esta edição foram norteados pelos quatro eixos temáticos do 25º Seminário Internacional do IBCCRIM, como processo penal, delitos econômicos e corrupção, raça, gênero e sexualidade e justiça criminal, democracia e conjuntura política.

Este número traz artigos de Alexandre Morais da Rosa e Yuri Felix, Marina Pinhão Coelho Araújo, Geraldo Miniuci e Lenio Luiz Streck.
Acesse o Boletim
O BOLETIM ALTEROU SUAS REGRAS PARA ENVIO DE ARTIGOS!
Para submeter artigos ao processo de avaliação do Boletim agora será  necessário inserir elementos formais no texto, como resumo/abstract e palavras-chave/keywords
BIBLIOTECA 
 
Considerada a maior do mundo, Biblioteca do Congresso dos EUA receberá publicações do IBCCRIM

A partir de setembro, a Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos (em inglês, Library Congress) passará a receber publicações periódicas do IBCCRIM. A parceria foi firmada após a visita ao acervo do Instituto pela representante da Biblioteca norte-americana em São Paulo.  

Na ocasião, duas publicações foram doadas e encaminhadas à sede da Biblioteca nos EUA: edições da RBCCRIM (dos números 149 ao 158) e as duas últimas monografias em Ciências Criminais (nºs 74 e 75). Inaugurada em 1800 em Washington D.C., a Biblioteca possui mais de 155 milhões de itens e é considerada a maior do mundo.
Leia no site
 
Biblioteca Convida debate execução de medidas socioeducativas no RJ
 
No dia 24 de setembro, o IBCCRIM realizou uma nova edição do Biblioteca Convida com a pesquisadora Flora Sartorelli Venâncio de Souza, de São Paulo, cujo trabalho sobre sistema de justiça juvenil foi vencedor da chamada temática de monografias em ciências criminais, promovida pelo IBCCRIM. Seu livro “Entre leis práticas e discursos: Justiça juvenil e recrudescimento penal” foi resultado de sua dissertação de mestrado na UERJ e já está disponível na versão digital para associados e associadas ao IBCCRIM.  No debate, Flora trouxe dados da pesquisa realizada no Rio de Janeiro, onde analisou o funcionamento da execução das medidas socioeducativas a partir de audiências, processos judiciais e visitas às unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioducativas – DEGASE.  
Assista à íntegra
ATUAÇÃO POLÍTICA
 
Em ofício, IBCCRIM solicita informações sobre situação de pessoas presas em terreno baldio, em Porto Alegre

O IBCCRIM solicitou na última sexta-feira, dia 20 de setembro, informações sobre a situação de pessoas presas no Centro de Triagens do Instituto Psiquiátrico Forense, em Porto Alegre (RS). O pedido vem na esteira de notícias sobre a prisão de pelo menos 160 pessoas em um terreno baldio, localizado na rua Salvador França, em condições degradantes e de claro desrespeito à dignidade humana. Após visita das(os) advogadas(os) que integram o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), foi verificado que pessoas estavam algemadas, sob evidente estado de violência, e dormindo em viaturas.

Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI), o IBCCRIM, por meio do Departamento de Sistema Prisional e da coordenadoria estadual do RS, solicitou à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul esclarecimentos sobre as condições e o tratamento dispensado à população prisional, visando a dignidade da pessoa humana e garantia das liberdades democráticas — eixo fundamental de atuação do Instituto.
Saiba mais
TV IBCCRIM
 
ESTÁ NO AR! Mesa de Estudos e Debates: Violência estatal

Já está disponível no YouTube a íntegra da transmissão da Mesa de Estudos e Debates sobre violência estatal. Gratuito, o evento foi realizado pelo IBCCRIM no dia 16 de setembro.  O evento, gratuito, contou com o ativista mexicano Omar Garcia, que sobreviveu ao massacre de Iguala, no México, em 2014, e do colombiano Edwin Carvajal, que investiga assassinatos de defensores de direitos humanos, líderes sociais e ex-combatentes das FARC. A mediação ficou por conta de Gabriela Araujo.
Assista na íntegra
Participe da lista de transmissão do IBCCRIM no WhatsApp

Adicione o número (11) 94327-8374 em sua lista de contatos e envie uma mensagem com “Lista Geral” e o seu nome completo. Receba as informações do Instituto em primeira mão! 

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AGENDA
Início do curso "Colaboração premiada e justiça criminal negocial"
 
Início do curso "Metodologia de pesquisa em ciências criminais: técnicas de coleta e análise"
Ciclo de Debates “Mulheres contra as violências"
Início do curso "Teoria e prática da investigação criminal defensiva"
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