A instituição do dia de luta da população em situação de rua - celebrado no dia 19 de agosto - é tema da audiência pública que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza nesta manhã, a pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Tatto lembra que, em 2004, entre os dias 19 e 22 de agosto, ocorreu o "'Massacre da Sé". "Nessa data, 15 pessoas que utilizavam o espaço da Praça da Sé em São Paulo como moradia improvisada foram brutalmente atacadas na calada da noite, resultando em 7 mortos e 8 feridos gravemente", relembra o parlamentar.
Rovena Rosa/Agência Brasil
Centro Temporário de Acolhimento em São Paulo
'É fundamental analisar a ausência de ações governamentais efetivas para a superação da situação de rua, como a criação de políticas voltadas de fato para habitação de interesse social; a ampliação dos serviços socioassistenciais e atendimento qualificado na área da saúde", enumera Tatto.
"Além de ter negado o acesso às políticas públicas necessárias para a efetivação do mínimo existencial, a mesma população é criminalizada e tida como presumidamente perigosa para a ordem pública."
O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, explica Tatto, visa dar visibilidade ao enfrentamento dessa população à discriminação e promover uma ampla conscientização sobre os seus direitos.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o coordenador-geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Carlos Alberto Ricardo Júnior; a assessora da Pastoral Nacional da População de Rua, Maria Cristina Bove Rollettti; o representante do Instituto Nacional População de Rua, Tomás Henrique de Azevedo Gomes Melo.
Participação popular
A audiência será realizada no plenário 13, a partir das 10 horas.
O evento será transmitido ao vivo pela internet. Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique aqui e participe.
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