A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) e a Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina iniciaram, na manhã desta quinta-feira (9/5), as atividades do seminário “A Reforma do Código Penal em debate”, no Auditório Solon d’Eça Neves, na Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). A abertura do primeiro painel, intitulado “A ideologia da reforma penal”, foi feita pelo advogado criminalista Juarez Cirino dos Santos, também professor da Universidade Federal do Paraná.
Em uma hora de explanação, Juarez fez uma análise crítica do anteprojeto do Código Penal brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional. Dividido em duas partes, uma geral e outra específica, o atual conjunto normativo comporta uma quantidade exacerbada de crimes, segundo o profissional, um dos fatores que motivou a iniciativa legislativa. No entanto, ele acredita que a redação do novo código está longe de cumprir a sua real função.
“A comissão perdeu a chance de uma grande reforma humanista, que apostasse na descriminalização. Temos mais de 2700 crimes diferentes. Essa aposta na pena como maneira de resolver conflitos sociais é uma forma perdida desde sempre. O estado continua apostando em polícia e na pena para resolver problemas, mas esquece das ações sociais e do investimento na melhoria das condições de vida das pessoas”, salientou. O seminário “A Reforma do Código Penal em debate” segue até sábado, com 15 painéis compostos por personalidades jurídicas de várias partes do país. (Com informações da Assessoria de Imprensa da AMC).
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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