O dia 19 de maio é dedicado ao patrono dos advogados
*Wagner Dias Ferreira
O século XIII trouxe a existência
de universidades que, hoje, são das mais antigas do mundo. Na Europa, pairava
clima de mudança. Era chegada a hora de deixar a idade média e caminhar em
direção a novos ares. E, bem no seio destes novos ares, um homem tecia singelas
contribuições. Das quais, a mais importante era o acesso à justiça para os
pobres.
Santo Ivo, que viveu no século XIII,
marcou a humanidade pela preocupação com a defesa dos pobres. Mitos e lendas se
desenvolveram em torno deste homem, mas, ninguém nega que ele seja o patrono
dos advogado e que se tornou este padroeiro defendendo graciosamente os pobres.
Inclusive, comemora-se o dia de Santo Ivo no próximo 19 de maio.
Hoje, quando olhamos a advocacia
moderna e o poder judiciário, observamos que há muito por se fazer. O princípio
de presunção da inocência, que permite aos poderosos responder em liberdade os
processos criminais, raramente se aplica aos pobres.
Não raras vezes, o usuário de
drogas é preso pela polícia militar em flagrante na esquina, com uma, duas ou
três pedras de crack e permanecem presos por cerca de cinco a oito meses em
regime fechado para, após todo este tempo, receber uma pena de tratamento
compulsório. Deste modo, surge o dilema: quando era constitucionalmente
inocente, ficou preso em regime fechado, agora, que está condenado é libertado.
Contradições judiciais –
Nosso sistema de justiça penal precisa começar a enfrentar suas contradições e
estabelecer outros mecanismos de garantia do juízo que não seja a prisão em
regime fechado. Os juízes resistem em aplicar medidas substitutivas enquanto
não se chega ao termo dos processos, mas isso precisa ser repensado.
Por exemplo, quando um homem
pratica um crime de roubo, qualificado com o concurso de agentes, por ser mais
de um ladrão e com uso de arma de fogo, sendo ele de bons antecedentes, ou seja,
está praticando crime pela primeira vez, a pena será de cinco anos e quatro
meses de reclusão em regime semiaberto. Ora, desta forma, é muito injusto que
ele aguarde preso em regime fechado uma condenação que de antemão já se sabe
que não será em regime fechado, isso quando o réu não é absolvido e aí a prisão
foi um verdadeiro abuso do Estado.
O tema é polêmico e difícil de
tratar, mas estas nuances precisam ser enfrentadas pela sociedade, pois, a
falta de coerência no nosso sistema de justiça penal impede que a aplicação da
justiça produza o efeito preventivo desejado pelo direito penal.
Veja que a Lei de Execução Penal e
a Reforma da Parte Geral do Código Penal são da década de 80 (século XX). No
entanto, até hoje, o Estado não construiu estabelecimentos capazes de atender
aos regimes semiaberto e aberto. Desta forma, os juízes têm que aplicar a
prisão domiciliar como alternativa à falta de estabelecimentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está
inclusive sendo provocado a discutir a aplicação da prisão domiciliar como
alternativa à falta de estabelecimentos de regime semiaberto. Então, aquela
máxima de que muitas vezes a defesa do advogado se restringe a obter uma
redução de pena ou um regime mais favorável não possui efetividade já que não
existem estabelecimentos para o cumprimento destas penas.
Assim, mesmo que o advogado queira
promover uma boa defesa para seu cliente, encontrando mérito nas causas que
patrocina, não encontra respaldo nos resultados. Acaba tendo que se restringir
a realizar os atos formais nos processos, não podendo garantir ao cliente o
cumprimento daquilo que foi escrito na lei.
E é aí que reside a relevância
contemporânea de Santo Ivo. A sua preocupação de defender os pobres não era um
sentimento religioso inocente. A defesa dos pobres é a busca de efetividade do Direito,
da Justiça. E, quando esta se faz presente na vida dos mais frágeis e
desprovidos de recursos, o seu potencial de universalidade é muito maior.
*Advogado e membro da Comissão de Direitos
Humanos da OAB/MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário