A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina, acompanha com preocupação os últimos acontecimentos relativos a problemas recorrentes no sistema carcerário catarinense, já apontados em vistorias realizadas por diversos órgãos estaduais e federais.
Imbuída do propósito de contribuir com o Estado de Santa Catarina na tarefa de garantir a segurança dos cidadãos e a dignidade dos encarcerados, a Seccional Catarinense, reunida nesta quarta-feira, decidiu apresentar as seguintes sugestões:
• Ampliação do modelo de cogestão do sistema prisional, nos moldes das unidades prisionais de Itajaí e Joinville.
• Estímulo à aplicação de penas alternativas para crimes sem violência ou sem grave ameaça à pessoa.
• Melhorias nos salários e nas condições de trabalho dos agentes prisionais.
• Punição severa de atos de tortura cometidos contra a população carcerária, incluindo não apenas agressões físicas, mas privações que atentem contra a dignidade do ser humano.
• Construção de novos estabelecimentos prisionais para cobertura do déficit atual de aproximadamente seis mil vagas no sistema carcerário.
• Separação de presos por delitos, conforme já previsto na Lei de Execuções Penais, como forma de reduzir a cooptação de presos por delitos menores por parte das organizações criminosas.
• Valorização dos servidores técnicos concursados nas indicações para cargos de execução e gerência.
• Inserção da questão do sistema carcerário no rol das prioridades de Governo, com a destinação de recursos específicos para melhorias no sistema.
• Vontade política para tomar decisões que, mesmo impopulares, são necessárias.
Florianópolis, 22 de maio de 2013.
Tullo Cavallazzi Filho – Presidente do Conselho Seccional da OAB
Victor da Luz Fontes - Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
Nenhum comentário:
Postar um comentário