Equipamento só pesa 160 gramas
O funcionamento e implantação do monitoramento eletrônico de presos em Minas Gerais será tema de palestra amanhã (24), no último dia do 1º Seminário sobre Descarcerização e Sistema Penal que acontece em Brasília, no auditório do Conselho de Justiça Federal. O coordenador da Central de Monitoração Eletrônica, Marcelo Mazala, representará a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) na mesa de debates Monitoramento Eletrônico de Presos: estratégias de implementação de políticas públicas.
O evento está discutindo a respeito de alternativas penais, reformas legais, prisão provisória e liberdade.
As primeiras tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos começaram a ser implantadas em Minas Gerais no dia 17 de dezembro de 2012. Atualmente 321 indivíduos são monitorados, e deste total há 136 pela Lei Maria da Penha, entre agressores e vítimas. Os contemplados com as tornozeleiras cumprem determinação das Varas de Execução Criminal de Belo Horizonte, Lagoa Santa e Pedro Leopoldo.
O subsecretário de Administração Prisional da Seds, Murilo Andrade de Oliveira, explica que o número de pessoas monitoradas cresce diariamente e ao final de cinco anos deve chegar a 3.982. “O próximo passo é levar a monitoração eletrônica para o interior do estado”, revela.
Funcionamento
O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. O detento recebe orientações de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (Suapi), que entregam o manual de uso e indicam os principais cuidados que devem ser tomados. Após ter a tornozeleira instalada ao corpo, o detento é observado por um grupo de agentes penitenciários e funcionários da Suapi – previamente treinados pela empresa vencedora da licitação –, que trabalham nas estações de monitoramento da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica.
No caso de rompimento ou danificação do equipamento, a Central de Monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da causa. “Esta é uma alternativa à prisão, uma forma de descarcerizar e também de garantir o cumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha”, ressalta o coordenador da Central de Monitoração Eletrônica, Marcelo Mazala.
A principal diferença da monitoração do preso comum que utiliza a tornozeleira é quanto às restrições. Um detento do regime domiciliar, por exemplo, tem restrição quanto aos horários que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha não tem restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.
Agência Minas
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