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Uma profunda imersão no estudo dos principais temas do Direito Penal Militar |
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Manual de Direito Penal Militar Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger Editora Saraiva |
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Diferentemente das normas comuns de Direito Penal, destinadas a todos os cidadãos, as de Direito Penal Militar se aplicam exclusivamente aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado. Os autores enfrentam o desafio de interpretar os principais aspectos do Código Penal Militar e harmonizá-lo com as normas gerais de Direito Penal. A obra enriquece a escassa doutrina sobre Direito Penal Militar e interessará a todos que precisam angariar conhecimentos sobre essa área. |
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