Título: Controle Penal das Movimentações Financeiras - Dever de informar versus direito à privacidade
Autor: Álisson dos Santos Cappellari
Editora: safEAno: 2013
Nº de páginas: 184
Autor: Álisson dos Santos Cappellari
Editora: safEAno: 2013
Nº de páginas: 184
Sumário
Prefácio
Introdução
1 A (in)eficácia dos mecanismos estatais de controle na
sociedade moderna: as relações econômicas na complexidade
1.1 Modernidade e ambição de controle
1.2 A formação do estado moderno
1.3 O estado intervencionista: em busca do bem estar social
1.4 O estado de direito e suas variantes
1.5 A crise do paradigma moderno e a percepção do descontrole estatal.
1.6 As relações econômicas na complexidade
2 O modelo jurídico-regulatório existente e sua (des)conformidade
com a realidade social forjando o papel do Direito Penal
2.1 A regulamentação e controle das relações econômicas no cenário nacional
2.2 Direito à privacidade e Direito à informação
2.2.1 Direito à privacidade e à intimidade
2.2.2 Direito à informação
2.2.3 Colisão e equilíbrio entre os dois valores analisados
2.3 O papel do direito penal na responsabilização dos agentes financeiros pela
não prestação de informações
2.3.1 A sociedade de risco e a reação do Direito Penal
2.3.2 A natureza subsidiária do Direito Penal: a efetiva aplicação do art. 10 da Lei 7.347/85
como ferramenta de proteção dos interesses difusos 2.3.3 0 Direito Penal como forma
de pressão: artigos 330 do Código Penal e 66 do Decreto-Lei 3.688/1941
2.3.4 A ausência de efetividade do modelo atual ante as limitações de ordem
histórica, antropológica e constitucional
3 Análise de casos práticos3.1 Exame das decisões - Representação criminal - Processo 2006.71.17.002657-2 -
Vara Federal de Erechim - RS- Recurso em sentido estrito 2006.71.17.002657-2-
Oitava turma - Tribunal Regional da Quarta Região
3.1.1 Relatório
3.1.2 Análise das decisões de 1 ° e 2° Grau
3.1.3 Conclusão
3.2 Exame da decisão - Mandado de Segurança 21.729-4 - Tribunal Pleno - Supremo Tribunal Federal
3.2.1 Relatório
3.2.2Análise dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal
3.2.3 Conclusão
4 Considerações finais
Referências
Prefácio
Introdução
1 A (in)eficácia dos mecanismos estatais de controle na
sociedade moderna: as relações econômicas na complexidade
1.1 Modernidade e ambição de controle
1.2 A formação do estado moderno
1.3 O estado intervencionista: em busca do bem estar social
1.4 O estado de direito e suas variantes
1.5 A crise do paradigma moderno e a percepção do descontrole estatal.
1.6 As relações econômicas na complexidade
2 O modelo jurídico-regulatório existente e sua (des)conformidade
com a realidade social forjando o papel do Direito Penal
2.1 A regulamentação e controle das relações econômicas no cenário nacional
2.2 Direito à privacidade e Direito à informação
2.2.1 Direito à privacidade e à intimidade
2.2.2 Direito à informação
2.2.3 Colisão e equilíbrio entre os dois valores analisados
2.3 O papel do direito penal na responsabilização dos agentes financeiros pela
não prestação de informações
2.3.1 A sociedade de risco e a reação do Direito Penal
2.3.2 A natureza subsidiária do Direito Penal: a efetiva aplicação do art. 10 da Lei 7.347/85
como ferramenta de proteção dos interesses difusos 2.3.3 0 Direito Penal como forma
de pressão: artigos 330 do Código Penal e 66 do Decreto-Lei 3.688/1941
2.3.4 A ausência de efetividade do modelo atual ante as limitações de ordem
histórica, antropológica e constitucional
3 Análise de casos práticos3.1 Exame das decisões - Representação criminal - Processo 2006.71.17.002657-2 -
Vara Federal de Erechim - RS- Recurso em sentido estrito 2006.71.17.002657-2-
Oitava turma - Tribunal Regional da Quarta Região
3.1.1 Relatório
3.1.2 Análise das decisões de 1 ° e 2° Grau
3.1.3 Conclusão
3.2 Exame da decisão - Mandado de Segurança 21.729-4 - Tribunal Pleno - Supremo Tribunal Federal
3.2.1 Relatório
3.2.2Análise dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal
3.2.3 Conclusão
4 Considerações finais
Referências
Álisson dos Santos Cappellari é Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Penal Empresarial pela mesma Universidade. .
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