A lei islâmica, também conhecida como sharia, entrou em vigor nesta quinta-feira no sultanato de Brunei, na ilha de Bornéu, no sudeste asiático, com penas que contemplam o apedrejamento e a mutilação de extremidades, apesar das críticas das Nações Unidas e de grupos de defesa dos direitos humanos.
O sultão de Brunei, Hasanal Bolkiah, anunciou "com completa fé e gratidão a Alá" a medida, que será introduzida por fases, em uma cerimônia realizada ontem à noite, segundo o jornal Brunei Times.
O monarca assinalou que a sharia representa uma recuperação das leis islâmicas que vigoraram no sultanato há séculos e que era sua "obrigação pessoal" introduzir as leis de Deus.
O novo Código Penal, cuja elaboração demorou dois anos, foi anunciado em outubro do ano passado pelo sultão, que deu um prazo de seis meses para a declaração da primeira fase, a que determina as punições mais brandas. Está previsto que em outubro deste ano comece a aplicação da segunda fase, que incorpora os castigos corporais, enquanto as sentenças de execução começarão em outubro de 2015.
O novo Código Penal incluirá o apedrejamento por crimes como a homossexualidade e o adultério, a amputação de extremidades em caso de roubo, a pena capital por blasfêmia, difamação do nome do profeta Maomé e a apostasia (o abandono e a negação da fé), além da flagelação por aborto, entre outras punições.
No início de abril, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos criticou as duras medidas em Brunei e manifestou sua "profunda condenação" da revisão das leis no país.
"Pedimos que o governo adie a entrada em vigor e revise o Código Penal para garantir o cumprimento das normas internacionais para os direitos humanos", declarou Rupert Colville, porta-voz do órgão, durante uma entrevista coletiva.
A Anistia Internacional (AI) exigiu a revogação do novo código penal que devolve Brunei "a uma idade das trevas" e, além disso, prevê restrições na liberdade de pensamento, consciência e religião, e dos direitos das mulheres.
"O novo código penal de Brunei legaliza castigos cruéis e desumanos. Representa um deboche aos compromissos internacionais do país com os direitos humanos e deve ser revogada imediatamente", disse o subdiretor da AI para a Ásia-Pacífico, Rupert Abbott.
O novo texto, em princípio, só será aplicado aos cidadãos de fé muçulmana, que representam 70% da população do sultanato (cerca de 290,5 mil pessoas).
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