OAB elabora novas propostas para tratar do caos de presídios do país

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, elaborou uma série de propostas para tratar do caos que toma conta dos presídios do país. Após reuniões periódicas e vistorias em unidade de vários Estados, o grupo de trabalho, que reúne representantes de todas as Seccionais, decidiu, entre outros itens, enviar ofícios a todos os Estados que não possuem secretarias próprias para tratar do tema a sugestão para que as criem e que elas possuam autonomia financeira e orçamentária. A Coordenação também analisará a atual Lei de Execução Penal e seu projeto de reforma, atualmente em tramitação no Senado, assim como o projeto do novo Código Penal. Também será realizada reunião entre a OAB e o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça). Ao CNPCP será expedido ofício para que sejam incluídas salas de advogados nos novos projetos de unidades prisionais. Segundo o presidente da Coordenação, Adilson Geraldo Rocha, a OAB encaminhará documento ao Conselho Nacional de Justiça destacando a responsabilidade do Judiciário no superencarceramento do país. “Iremos propor ao CNJ a atualização da Resolução 66/99, para que ela passe a contemplar as leis de medidas cautelares. Muitos juízes não fundamentam suas decisões pela prisão provisória tampouco analisam os autos de flagrante”, afirma. A Coordenação ainda entrará em contato com os governos estaduais com a recomendação de acabar com as carceragens em delegacias para presos provisórios, como também de que a segurança das unidades prisionais seja feita exclusivamente por agentes penitenciários, sem o uso de policiais militares ou de terceirizados. Também irá sugerir a criação de uma Central de Flagrante, que contaria com a presença da OAB, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também oficiará o Ministério da Justiça para a instalação do InfoPen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias) em todos os Estados, conforme a Lei 12.714/12. Por fim, a OAB solicitará seu ingresso na Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) e no Conselho Nacional de Segurança Pública, além de solicitar a todos os Estados dados de repasse do Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: Conselho Federal