Senado aprova PEC que prevê defensorias públicas em todo o país

Apesar de ter sido prevista em 1988, entidade, que atende a população carente, está presente em apenas 28% das comarcas

Na galeria do Senado, defensores públicos comemoram aprovação da PEC que prevê o serviço presente no país todo Foto: Moreira Mariz

Em duas votações unânimes, o Senado aprovou ontem a PEC das Defensorias, que fixa prazo de oito anos para que União e estados dotem todas as comarcas de defensores públicos. A PEC 4/2014 será promulgada pelo Congresso.

— Hoje entregamos o grande sonho dos defensores públicos de todo o Brasil — afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A PEC é dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE), todos presentes ontem no Senado. Foram 61 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 59 em segundo turno.

A PEC determina que o número de defensores será proporcional à demanda pelo serviço e à respectiva população. Durante oito anos, os defensores deverão trabalhar prioritariamente nas regiões com maiores índices de exclusão social e de grande concentração de habitantes.

A proposta amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como “instituição permanente e instrumento do regime democrático”.

A Defensoria Pública foi prevista na Constituição, em 1988, como forma de assegurar a todos os necessitados o acesso à Justiça. Cabe ao defensor orientar o cidadão de forma gratuita em questões e processos judiciais. Apesar de a Constituição ter sido promulgada há 20 anos, a instituição ainda não funciona plenamente no país.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que há defensores públicos em apenas 28% das comarcas brasileiras.

Justiça social

Os senadores presentes no Plenário apoiaram a PEC. Eduardo Amorim (PSC-SE) lamentou a baixa presença da Defensoria Pública nas comarcas. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que a emenda constitucional “vai garantir justiça para os mais pobres”.

Para Renan, a aprovação da PEC fortalece as condições para o exercício da atividade do defensor público como agente da transformação social.

— O compromisso do Senado é com o fortalecimento das instituições e com a justiça social.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que os defensores públicos defendem “a parte mais frágil da sociedade, aqueles que não têm recursos”. Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que a democracia brasileira “está de parabéns”. Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a aprovação da PEC “faz justiça a quem faz justiça ao povo brasileiro”.
José Pimentel (PT-CE) acredita que a emenda vai assegurar um defensor público em cada vara da Justiça. Ana Rita (PT-ES) acrescentou que o Congresso estava dando “caráter permanente e definitivo às defensorias públicas”. Paulo Paim (PT-RS) destacou a coragem de Renan em pôr em pauta a PEC das Defensorias.

Os seguintes senadores também ressaltaram a importância dos defensores públicos: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Gim (PTB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Mário Couto (PSDB-PA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ana Amélia (PP-RS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Wellington Dias (PT-PI), Ivo Cassol (PP-RO), Pedro Taques (PDT-MT), Jayme Campos (DEM-MT), Anibal Diniz (PT-AC), Benedito de Lira (PP-AL), Paulo Davim (PV-RN) e Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.

A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann, assistiu no Plenário à votação da PEC.

Jornal do Senado