O Conselho Nacional de Justiça está avaliando a criação de um fórum nacional do Poder Judiciário para monitoramento das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas. A informação do conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama foi apresentada hoje (29) durante a abertura do 4º Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, no centro da cidade.
A minuta da proposta de criação do fórum foi entregue aos participantes do encontro para identificar tanto no plano nacional como nos estados as ações e as providências que podem ser adotadas concretamente. Segundo Guilherme Calmon, na próxima semana a proposta será analisada pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ e, se aprovada, será encaminhada ao plenário da instituição, para decisão final.
Segundo o conselheiro, o fórum permitiria elaborar estudos e propor medidas coordenadas sobre o tema, em todo o sistema judicial. De acordo com a proposta, ele será formado por um comitê judicial nacional e comitês estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, integrado por conselheiros do CNJ, juízes auxiliares e outros indicados por comitês estaduais.
Se a criação do fórum for aprovada pelo CNJ, será editada uma resolução criando o colegiado. “Isso deve acontecer ainda no mês de junho. Estou trabalhando com este prazo para, a partir disso, chamar os juízes de cada um dos estados e do Distrito Federal para montar os comitês estaduais e formar o fórum já com atuação integrada”, estimou.
Para o conselheiro, um dos pontos que devem estar nas discussões é a capacitação dos profissionais que tratam do tema. “O Brasil é um país de dimensões continentais e nem sempre o juiz que está na ponta, ao receber uma denúncia, tem condições de conhecer questões muitas vezes intrincadas”, disse.
Outro ponto destacado pelo conselheiro é a proteção à vítima de tráfico de pessoas, para evitar a perseguição pelo crime organizado. Como exemplo de medidas protetivas estudadas, ele citou uma segunda identidade civil para a vítima. “São medidas concretas que, seja no comitê nacional ou nos comitês estaduais, a gente vai poder ter, até com propostas legislativas para avançar com a legislação atual”, adiantou.
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