A Universidade do Arizona será a primeira instituição de ensino superior dos EUA a oferecer curso de Direito a estudantes de outras áreas da formação universitária. Assim, um estudante universitário poderá se tornar, por exemplo, “economista-advogado”, com as bênçãos da American Bar Association (ABA, a Ordem dos Advogados dos EUA).
O bacharelado em Direito pode ser combinado com diplomas em outros campos, como administração de empresa, desenvolvimento econômico, tecnologia, ciências, saúde, justiça social, cultura e muitos outros, segundo informou a universidade ao The National Law Journal. Assim, um estudante pode se tornar, também, um “advogado-administrador de empresas”.
Os alunos “estrangeiros” no curso de Direito receberão um juris doctor, o mais alto grau de bacharelado em Direito, que dá ao formando o direito de exercer a profissão de advogado (se passar no Exame de Ordem). Isso é bem diferente de “cursos jurídicos” rápidos que praticamente todas as universidades do país oferecem como suplemento educacional.
O currículo para esses estudantes será basicamente o mesmo dos formandos em Direito — excluindo a parte referente ao “método Socrático”, um ensino largamente adotado pelas Faculdades de Direito. Essa disciplina tem o objetivo de desenvolver o “pensamento crítico”, o “processo de reflexão” e a “descoberta dos próprios valores”, em oposição aos valores que a vida impõe à mente das pessoas durante anos e elas aceitam como definitivas. Mas ela não estará na grade.
Será uma combinação de cursos essenciais do Direito, mais trabalhos práticos em classe ou na universidade. Dessa maneira, os alunos “estrangeiros” poderão ter aulas sobre legislação corporativa, ambiental, constitucional, administrativa e criminal, além de aprenderem a lidar com imigração, propriedade, contratos, ato ilícito ou responsabilidade civil (torts), entre outras disciplinas.
“Um aluno pode estar interessado, por exemplo, em aprender especialmente — por causa de sua carreira — tudo o que puder para atuar na área de compliance corporativa ou de recursos humanos”, disseram os administradores da universidade ao jornal.
É claro que existem no mundo inúmeros profissionais formados em mais de uma área do conhecimento. Mas eles fizeram cursos separados, muitas vezes em instituições de ensino separadas, ou como pós-graduação. E fizeram tudo por conta própria, não como uma obra da universidade.
Nesse novo modelo de ensino universitário, a Universidade do Arizona vai, de certa forma, embolar os cursos, que poderão ser completados em seis anos — o mesmo tempo de um curso regular de Direito, para se obter o juris doctor. O aluno precisa obter o mínimo de 30 créditos.
“O juris doctor é um diploma altamente valioso, porque outros profissionais poderão realizar trabalhos exclusivos de advogados”, disse o reitor da Faculdade de Direito da Universidade do Arizona Marc Miller.
“A formação de um grupo maior de estudantes em Direito será valiosa para a sociedade, vai abrir novas carreiras em áreas em que a regulamentação é substancial, responder às mudanças na área de tecnologia e às forças da globalização, além de criar oportunidades para a prestação de novos serviços jurídicos, mais acessíveis” [à população].
Esse é o discurso oficial para justificar a invenção desse mix profissional no curso da formação universitária. Uma explicação mais prosaica foi dada pelo reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Oregon Michael Moffit, em um encontro de administradores de faculdades de Direito: “Como o interesse dos estudantes americanos no curso de Direito está em declínio, as universidades podem encontrar interessados dentro de seu próprio campus”, ele disse.
A estratégia, no fim das contas, é capturar alunos dentro da própria universidade para eliminar a capacidade ociosa da Faculdade de Direito. É a mesma coisa que oferecer mais serviços para os mesmos clientes.
Como disseram os administradores da Universidade do Arizona, o curso de Direito para alunos de outras áreas do conhecimento será dado pela mesma equipe atual de professores da faculdade. E, obviamente, aproveitando a mesma estrutura.
A Universidade de Oregon está no mesmo caminho, já iniciando a implementação do modelo em seu campus. Outras universidades deverão seguir o exemplo.
O novo modelo vai estrear no segundo semestre deste ano, na pioneira Universidade do Arizona. A universidade espera que terá pelo menos 300 alunos no próximo ano.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2014
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