A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira em turno suplementar o projeto que altera dispositivos do Código Penal e autoriza a realização de interrogatório do réu preso por meio da videoconferência. O texto segue agora para análise e votação na Câmara. A aprovação ocorreu depois dos apelos do ministro Tarso Genro (Justiça) e do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Pelo texto aprovado, o juiz que optar pela videoconferência terá que comprovar a necessidade do interrogatório à distância por motivos de segurança, manutenção da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal e da instituição criminal.
O texto original é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), mas o projeto substitutivo (que reúne mais propostas) é do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE).
Pela proposta aprovada, o juiz deve garantir o direito de entrevista reservada do acusado com o seu defensor antes da realização do interrogatório --seja no presídio ou por meio de videoconferência.
O projeto define ainda que a sala do presídio destinada à realização do interrogatório por videoconferência será fiscalizada pelo Ministério Público, magistrados e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O texto estabelece também a tomada de depoimento do preso que residir fora da jurisdição da vara que investiga o crime ocorra por meio de videoconferência, ao invés do sistema tradicional de carta precatória.
Ontem, ao visitar a Câmara, Tarso afirmou que uma das prioridades do governo é aprovar o mais rápido o possível o projeto que autoriza a realização de videoconferências no país.
Na semana passada, quando esteve em Brasília, Serra disse que o Congresso Nacional deveria dar a resposta cobrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão de videoconferência.
Segundo o tucano, com os depoimentos em vídeo, aumentará a segurança para a população por reduz o número de agentes em escoltas policiais e garantindo a presença deles nas ruas.
Folha de São Paulo.
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