sábado, 29 de novembro de 2008

Patrícia Saboya apresenta resultados da CPMI da Exploração Sexual em congresso mundial

Os resultados obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual foram apresentados quinta-feira (27) pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) no 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no Rio de Janeiro. A parlamentar presidiu a CPMI, que foi instalada em maio de 2003 e teve seu relatório final publicado em julho de 2004.

De acordo com Patrícia Saboya, a principal marca da comissão de inquérito foi a ênfase dada à fala das vítimas. "Nós, parlamentares, acreditamos efetivamente na palavra de meninos e meninas que tiveram a coragem de denunciar seus algozes. Ouvimos os depoimentos sempre com muito cuidado e delicadeza para não revitimizar essas crianças", destacou ela.

A CPMI, lembrou ainda a senadora, visitou 22 estados, ouviu 285 pessoas, recebeu 832 denúncias e requereu o indiciamento de cerca de 250 pessoas. Conforme constatou a parlamentar, a exploração sexual ocorre em todo o país, tanto em pequenos municípios como em grandes centros urbanos. Para ela, o fenômeno não está ligado apenas a fatores como pobreza e exclusão social. "É um problema relacionado com questões culturais, como o machismo e as relações de poder entre adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres", destacou.

A senadora lamentou o fato de que os denunciados pela CPMI, em sua esmagadora maioria, ainda estejam impunes. No entanto, avaliou que um dos principais resultados do colegiado foi o de ter colocado o tema da exploração sexual na agenda pública do país. "De 2004 para cá, temos tido significativos avanços nessa área. Mas é evidente que precisamos ir muito além, melhorando nossas políticas públicas para que elas sejam mais ousadas e mais criativas e aprimorando nossas leis para que tenhamos uma legislação verdadeiramente restaurativa, capaz não apenas de punir os criminosos, mas também de proteger as vítimas e suas famílias", acredita a parlamentar.

A senadora pelo Ceará considerou o encontro mundial como "de fundamental importância" para a troca de informações entre representantes de vários países e a definição de estratégias conjuntas "para o enfrentamento desse problema que é tão complexo e que tem contornos mundiais". O 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes contou com a participação de mais de três mil pessoas de 130 países.

Pedofilia na Internet

No evento, a pornografia infantil na Internet foi um dos temas mais abordados por autoridades internacionais, conforme informações da assessoria de Patrícia Saboya. Durante a abertura do congresso, no dia 25, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que pune com mais rigor a pedofilia na Internet (Lei 11.829/08). A lei teve origem em projeto apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PedofiliaEntenda o assunto, presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES).

O governo também anunciou que será firmada uma parceria com a organização não-governamental SaferNet e a Polícia Federal com a finalidade de aumentar a eficácia do "Disque-100", serviço que recebe denúncias de prática de violência sexual contra crianças e adolescentes. A ONG e a PF participam do grupo de assessoramento à CPI da Pedofilia.

Da Redação / Agência Senado

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