Os resultados obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual foram apresentados quinta-feira (27) pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) no 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no Rio de Janeiro. A parlamentar presidiu a CPMI, que foi instalada em maio de 2003 e teve seu relatório final publicado em julho de 2004.
De acordo com Patrícia Saboya, a principal marca da comissão de inquérito foi a ênfase dada à fala das vítimas. "Nós, parlamentares, acreditamos efetivamente na palavra de meninos e meninas que tiveram a coragem de denunciar seus algozes. Ouvimos os depoimentos sempre com muito cuidado e delicadeza para não revitimizar essas crianças", destacou ela.
A CPMI, lembrou ainda a senadora, visitou 22 estados, ouviu 285 pessoas, recebeu 832 denúncias e requereu o indiciamento de cerca de 250 pessoas. Conforme constatou a parlamentar, a exploração sexual ocorre em todo o país, tanto em pequenos municípios como em grandes centros urbanos. Para ela, o fenômeno não está ligado apenas a fatores como pobreza e exclusão social. "É um problema relacionado com questões culturais, como o machismo e as relações de poder entre adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres", destacou.
A senadora lamentou o fato de que os denunciados pela CPMI, em sua esmagadora maioria, ainda estejam impunes. No entanto, avaliou que um dos principais resultados do colegiado foi o de ter colocado o tema da exploração sexual na agenda pública do país. "De 2004 para cá, temos tido significativos avanços nessa área. Mas é evidente que precisamos ir muito além, melhorando nossas políticas públicas para que elas sejam mais ousadas e mais criativas e aprimorando nossas leis para que tenhamos uma legislação verdadeiramente restaurativa, capaz não apenas de punir os criminosos, mas também de proteger as vítimas e suas famílias", acredita a parlamentar.
A senadora pelo Ceará considerou o encontro mundial como "de fundamental importância" para a troca de informações entre representantes de vários países e a definição de estratégias conjuntas "para o enfrentamento desse problema que é tão complexo e que tem contornos mundiais". O 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes contou com a participação de mais de três mil pessoas de 130 países.
Pedofilia na Internet
No evento, a pornografia infantil na Internet foi um dos temas mais abordados por autoridades internacionais, conforme informações da assessoria de Patrícia Saboya. Durante a abertura do congresso, no dia 25, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que pune com mais rigor a pedofilia na Internet (Lei 11.829/08). A lei teve origem em projeto apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PedofiliaEntenda o assunto, presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES).
O governo também anunciou que será firmada uma parceria com a organização não-governamental SaferNet e a Polícia Federal com a finalidade de aumentar a eficácia do "Disque-100", serviço que recebe denúncias de prática de violência sexual contra crianças e adolescentes. A ONG e a PF participam do grupo de assessoramento à CPI da Pedofilia.
Da Redação / Agência Senado
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