Quem quer fazer justiça?

Vão até amanhã as inscrições para candidatos a jurado em Maringá em 2009; ficha policial limpa é requisito básico e entre os benefícios está... aguardar julgamento em cela especial

Qualquer pessoa pode ser juiz. Até mesmo quem nunca sentou em um banco de universidade. Além do juiz togado, magistrado graduado em Direito, os juízes do fato, mais conhecidos como jurados, têm presença garantida (e exigida) nos julgamentos de crimes dolosos (com intenção) e de atentado contra a vida, consumados ou não.

São pessoas de diferentes escolaridades que se ofereceram para compor o conselho de sentença. Em outras palavras, o corpo de jurados.

Eles acompanham toda a sessão do julgamento e, ao final, respondem por meio de voto secreto a perguntas feitas pelo magistrado, que vão definir se o réu, afinal, é culpado ou inocente. A opinião do grupo é tão importante que o julgamento só pode ser anulado uma única vez - mediante recurso da defesa ou da acusação.

Em Maringá, termina amanhã o prazo de inscrição para ser jurado no próximo ano. Os interessados têm de ir até a 1ª Vara Criminal da Comarca, no Fórum Estadual, para se candidatar.

Quem seleciona é o juiz Cláudio Camargo dos Santos. As únicas exigências são que a pessoa tenha 18 anos, no mínimo, more na comarca de Maringá e não tenha antecedentes criminais.

Depois que as inscrições se encerrarem, os dados dos candidatos serão checados e, se estiverem de acordo, integrarão a lista de jurados. Como a comarca tem mais de 100 mil habitantes, pode ter entre 300 e 700 pessoas à disposição.

Até ontem de manhã, cerca de 300 pessoas já haviam se candidatado à função, de acordo com o escrivão da 1ª Vara Criminal, Marcello de Oliveira.

Destes, quem for selecionado só poderá participar do julgamento de crimes de aborto, auxílio ao suicídio, homicídio e infanticídio.

A estudante universitária Maria Lúcia Muniz Amador, 45 anos, já participou de quatro julgamentos e diz que, ao contrário do que muitos podem imaginar, a emoção vivida quando se é integrante do conselho de sentença costuma ser diferente das ocasiões em que os espectadores assistem a um filme ambientado em um tribunal. "Nossa responsabilidade é muito grande", destaca Maria Lúcia.


Concurso público

Ser jurado também traz benefícios, porque é considerado um serviço público importante. Além da presunção de boa moral, a pessoa adquire o direito de, em caso de cometer crime comum, permanecer em prisão especial até o julgamento definitivo.

Outra vantagem se dá em concursos públicos. Se houver empate de notas em uma prova, a preferência será por aquele que se predispôs a ajudar a Justiça. "Não há remuneração para quem participa dos julgamentos, mas existem esses benefícios", destaca Oliveira.


Sorteio

A participação em um júri popular se dá por meio de sorteio. O escrivão conta que, como ocorrem, em média, de dois a quatro julgamentos por mês na comarca, há pessoas que nunca são chamadas.

"Se forem sorteadas, têm de comparecer, a não ser que apresentem justificativa, como uma viagem de trabalho", alerta Oliveira. Caso contrário, há multa. O valor pode variar de um a dez salários mínimos, conforme definir o juiz.

"Um dos critérios para a definição do valor é a situação econômica da pessoa", diz Oliveira. Ao contrário dos Estados Unidos, onde os integrantes do júri discutem entre si o destino do réu, o voto no Brasil é secreto e vence a maioria simples.

Nenhum jurado pode emitir opinião, sob pena de anular o julgamento. "Os objetivos são evitar que uns influenciem os outros e que cada um possa julgar de acordo com a própria consciência", diz o escrivão.

Oliveira acrescenta que o conselho de sentença, sempre composto por sete pessoas, é convocado para tribunais de crimes dolosos e de atentado contra a vida para que o réu seja julgado por um grupo com diferentes formações e percepções de mundo.


A Comarca

Seis municípios e distritos compõem a comarca de Maringá: Paiçandu, Água Boa, Doutor Camargo, Ivatuba e Iguatemi e Maringá, o município sede


O Diário do Norte do Paraná.