Rio de Janeiro - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, durante o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a lei resultante do Projeto 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia. O texto prevê quatro a oito anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornografia que envolvam crianças ou adolescentes.
O projeto foi aprovado pela Câmara no último dia 11. Lula fez o anúncio da sanção da lei ao participar da abertura do evento, que está sendo realizado no Rio de Janeiro. O congresso, aberto oficialmente hoje, segue até sexta-feira. Durante três dias, representantes de 137 países vão discutir meios de intensificar o combate a diversas formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, como pedofilia, pornografia infantil na internet e turismo sexual. O debate vai girar em torno das estratégias de cooperação internacional, das políticas intersetoriais integradas, das iniciativas de responsabilidade social corporativa, entre outros temas.
Deputados e senadores que comandaram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, do Senado, também vão participar do congresso mundial. Os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) e Rita Camata (PMDB-ES) serão os representantes da Câmara no evento, que é organizado pelo governo brasileiro, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e por ONGs ligadas a crianças e adolescentes.
Pacto amplo
A subsecretária de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carmem Oliveira, adiantou nesta terça-feira que o documento final do evento, a ser divulgado no último dia, não deverá trazer apenas compromissos governamentais. Segundo ela, o foco será em torno de um novo pacto envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresários, mídia, provedores de internet e outros segmentos da sociedade no combate à exploração sexual infantil.
Nesta edição, o encontro vai reunir cerca de três mil participantes de 137 países. A participação de adolescentes foi ampliada - são 282 delegados de 12 a 17 anos. O primeiro congresso, realizado na Suécia, em 1996, contou com 17 adolescentes, enquanto no Japão, em 2001, estiveram 100 participantes dessa faixa etária. É a primeira vez que o evento é realizado em um país em desenvolvimento.
Agência Câmara.
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