O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a discutir, na próxima segunda-feira (3/11), o relatório da Corregedoria Nacional sobre a fiscalização do MP nos presídios e na atuação da polícia. O assunto volta ao Plenário depois do adiamento da discussão, na última sessão, no dia 20 de outubro. Os conselheiros pediram mais tempo para sugerir medidas a serem aplicadas aos casos de irregularidades.
O relatório foi feito com base no processo de correição instaurado pela Corregedoria no MP em março deste ano. O estopim foi a divulgação de casos como o da adolescente detida no Pará em uma cela com 30 homens, além de denúncias de maus tratos, de cárcere em delegacias ou cadeias públicas em vez de penitenciárias ou colônias agrícolas, e até de mistura de homens e mulheres em celas, que resultou em gravidez de jovens dentro da prisão.
Faz parte do relatório também a análise sobre o cumprimento da Resolução 20/2007 do MP, que determina a visita periódica de representantes aos estabelecimentos prisionais.
Orçamento
Na próxima sessão, o Plenário também receberá o voto-vista do conselheiro Sérgio Couto sobre o controle orçamentário das unidades do MP. Pedido pelo procurador regional da República, Oswaldo José Barbosa Silva, o processo apura a sub-avaliação das receitas líquidas pelas unidades, que interfere na estimativa do órgão sobre o cumprimento dos limites de gastos com pessoal.
Processo 194/2007-17
Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2008
Nenhum comentário:
Postar um comentário