Adolescentes nas mãos do tráfico

Dependência impede que jovens cumpram as medidas socioeducativas determinadas pela Justiça. Sem tratamento adequado e apoio da família, eles voltam às drogas. Muitos acabam sendo assassinados

O Paraná precisa vencer a guerra contra o narcotráfico para recuperar adolescentes infratores que estão em liberdade. Viciados em crack ou envolvidos com o transporte e a distribuição de drogas, eles não conseguem cumprir medidas socioeducativas estabelecidas pela Justiça, ou seja, freqüentar a escola ou prestar serviços voluntários à comunidade. Alguns acabam mortos, outros são novamente apreendidos pela polícia. Só nesta semana, três rapazes inscritos em programas de Foz do Iguaçu foram assassinados.

A maioria dos adolescentes infratores do Paraná cumpre pena em regime aberto. Hoje são 8 mil jovens de 12 a 17 anos que devem satisfações à Justiça porque se envolveram em roubos, furtos, brigas ou tráfico de drogas. Ao invés de terem a liberdade privada, eles pagam suas dívidas por meio da prestação de serviços à comunidade, freqüência à escola ou em cursos profissionalizantes. Na outra ponta estão outros 900 adolescentes internados em centros socioeducativos, em períodos que variam de 45 dias a três anos, conforme a gravidade da infração. Alguns deles posteriormente são encaminhados para os programas em regime aberto.

Por estarem em liberdade, os jovens que precisam cumprir as medidas socioeducativas estão mais suscetíveis às influências do meio onde vivem. Por isso, caso não haja uma rede de proteção estruturada, as chances de reincidência ou de não-cumprimento das tarefas aumentam.

Um exemplo é Foz do Iguaçu. Na cidade da Tríplice Fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina, há cerca de 733 adolescentes inscritos nos programas socioeducativos de regime aberto, dos quais 422 não cumprem as medidas. Eles fazem parte do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade (PPSC) e do programa Liberdade Assistida (LA). Ambos existem em outros municípios do estado e são geridos pelas prefeituras com apoio do estado. Bem estruturados, em Foz do Iguaçu os programas contam com 18 funcionários, oferecem dinâmicas de grupo, atendem as famílias dos adolescentes e dispõem de equipamentos como tevê e DVD. Mas a estrutura não é o único pré-requisito para o atendimento funcionar.

“Eles começam uma caminhada, têm vontade, mas a dependência química é maior. A partir do momento em que eles estiverem desintoxicados, vão dizer não para o traficante”, afirma a chefe da Divisão de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu, Fátima Dalmagro.

Atualmente, uma das reivindicações das autoridades que atuam na área da proteção da criança e do adolescente em Foz do Iguaçu é a instalação de alas hospitalares voltadas para a desintoxicação de adolescentes drogados ou uma clínica especializada. Na cidade existem apenas entidades de recuperação, o que, segundo os especialistas, não resolve o problema. “O trabalho vai por água abaixo porque o menino não foi tratado. Nosso resultado é muito pequeno em função disso”, enfatiza Fátima. Eventualmente, os educadores precisam recorrer às cidades de Maringá ou Curitiba, após autorização da Justiça, para encaminhar adolescentes ao tratamento de desintoxicação.

Em casa

Outro problema que atrapalha a recuperação é a violência doméstica. A maioria dos atendidos pelos dois programas cresce em um meio onde o pai espanca a mãe e a violência torna-se cotidiana, fato que predispõe o indivíduo a ficar revoltado e procurar a rua como refúgio. Para Fátima, é preciso fazer um trabalho com a família para que o adolescente seja bem recepcionado. “O adolescente vai à escola, freqüenta os cursos e no final do dia volta para casa e a realidade continua a mesma. Às vezes ele mora em um meio onde tem traficante por perto, onde o pai é alcoolizado. A estrutura continua a mesma. Essa é uma dificuldade do menino avançar”, alerta.

Em Cascavel, o uso abusivo de drogas também aparece como o principal fator do não-cumprimento das medidas. “Eles usam droga e não conseguem ter uma rotina de vida”, diz Sheila Tatiana Guimarães, coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas). Na cidade, o Hospital Universitário (HU) e o Caps AD, unidade especializada em atendimento de dependentes de álcool e droga, absorvem casos de drogadição. O Creas de Cascavel, que comporta os programas PPSC e LA, conta com oficinas de artes, música e jogos educativos.

Outra cidade onde o tráfico está prejudicando a infância e a juventude é Londrina. A assistente social Jacqueline Micali, coordenadora do Projeto Murialdo, voltado ao atendimento dos adolescentes em regime aberto, diz que são várias as razões que levam os jovens a não cumprirem as medidas. Os casos mais freqüentes dos envolvidos com o roubo, tráfico de drogas ou que já têm um histórico de reincidência. “A melhor medida é a prevenção e depois a prestação serviço”, diz.

Na cidade, há casos de meninos que não freqüentam os programas de recuperação porque precisam trabalhar durante a noite no tráfico. Portanto, não conseguem estudar pela manhã ou freqüentar um curso profissionalizante. Os adolescentes com dependência química são encaminhados para tratamento e o período de recuperação também é considerado cumprimento da medida.

Em Ponta Grossa, o porcentual dos adolescentes que não cumprem a medida socioeducativa é considerado baixo, diz a diretora do Departamento da Criança e do Adolescente, Mônica Momgruel. Na análise dela, os jovens estão nessa condição pela falsa idéia de impunidade. A cidade dispõe de uma casa para desintoxicação de meninos e agora está concluindo a construção de uma voltada para meninas. Mas em alguns casos, é necessário aguardar vagas para fazer o tratamento.


Projetos

Os programas Prestação de Serviços à Comunidade (PPSC) e de Liberdade Assistida (LA) estão previstos nos artigos 117 a 119 do ECA e são executados pelos municípios, com apoio do governo do estado.

Público

As tarefas a serem desempenhadas pelos adolescentes são estabelecidas por juízes das Varas da Infância do estado e devem ter caráter pedagógico, não-punitivo. O público-alvo de ambos os programas são adolescentes autores de atos infracionais ou toxicômanos.

Liberdade Assistida

No LA, o adolescente é acompanhado por uma equipe de psicólogos, assistentes sociais e educadores. Para cumprir as tarefas, ele deve estar matriculado em um colégio ou curso técnico e ter freqüência no programa a cada 15 dias. O educador visita a escola e mantém contato com a família.

Programa de Prestação de Serviços à Comunidade

O adolescente deve prestar serviços gratuitos a alguma instituição pública ou filantrópica duas horas ao dia, nas proximidades da residência. Pode ser em hospitais ou escolas. As tarefas devem ser cumpridas conforme a aptidão dos adolescentes.


Falta política de tratamento

A assistente social e membro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente Jacqueline Micali avalia que o tratamento de drogadição ainda é algo incipiente no Paraná. “Não tem política pública formalizada para tratamento de drogadição para adolescente. É algo que precisa ser feito.”

Hoje o que há de concreto são entidades cadastradas na Secretaria da Criança e Juventude que recebem recursos para atender adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Em Londrina há uma clínica particular onde é necessário esperar vagas para atender adolescentes, além dos Caps, tratamentos ambulatoriais e convênios estabelecidos. Para Jacqueline, também é preciso uma intervenção maior da segurança pública em relação ao tráfico de drogas no estado.

Gazeta do Povo.