A revista a visitantes de presos deverá ser feita por meio de detectores de metais e aparelhos de raio-x. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (4/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Pela proposta aprovada, a revista manual só será possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar pelos equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias com entrada proibida. Ainda assim, caso haja recusa em se submeter à revista manual, o encontro poderá acontecer em local que não permita contato físico.
A proposta também estabelece que a revista pessoal de todas as pessoas que entram no presídio, visitantes ou prestadores de serviço, seja feita com respeito à dignidade humana. Dessa forma, proíbe qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante.
A restrição da revista manual é demanda de entidades e associações que tratam do tema. Para elas, a revista é vexatória. Parecer técnico elaborado pela Rede Justiça Criminal, composta por oito organizações ligadas à defesa de direitos humanos, descreve a prática como "sensação de invasão do próprio corpo e profunda humilhação".
"Esse procedimento geralmente é feito coletivamente, envolvendo agachamentos, abertura da genitália com as mãos, podendo recorrer ao uso de espelhos ou de plataformas para facilitar a visualização das cavidades corporais e, até mesmo, incluir a manipulação dos genitais por agentes penitenciários", diz o documento.
Apresentado dados da Secretaria da Administração Penitenciária, o parecer também argumenta que a revista não evita a entrada de produtos ilegais. No primeiro trimestre de 2013, foram encontrados 1.222 celulares nas unidades prisionais paulistas, dos quais apenas 104 foram apreendidos durante revista aos visitantes.
"É importante deixar claro que a revista vexatória é uma violação de direitos humanos, além de causar enorme constrangimento aos familiares de presos, principalmente mulheres, pois são elas as que mais visitam familiares na prisão", diz a senadora Ana Rita Esgario (PT-ES), autora da proposta. Com informações da Agência Senado.
Clique aqui para ler o projeto de lei.
Revista Consultor Jurídico, 05 de junho de 2014.
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