Os Direitos Humanos na Execução Penal e o Papel da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Título: Os Direitos Humanos na Execução Penal e o Papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) Autor: Mariana Py Muniz Cappellari Editora: Núria Fabris Editora ISBN: 9788581750590 Ano: 2014 Nº de páginas: 288 Ao final da leitura, assim, fica a convicção de que mesmo com o necessário fechamento futuro do PCPA, a presente obra não deixará de ter sua importância, não só como referência histórica, mas como reveladora de um exemplo que jamais poderia ou deveria ser repetido, uma vez que, segundo Confúcio: "Não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros".  Desejo a todos uma profícua e reflexiva leitura!"  Prof Dr. Fabrício Dreyer de Avila Pozzebon Doutor em Direito (PUCRS).  Professor titular da Faculdade de Direito da PUCRS.  Docente do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS.  Advogado.  Sumário Prefácio  Introdução  I Do Presídio Central de Porto Alegre  1.1 Do passado ao presente: uma análise do PCPA  1.1.1 Histórico: da origem do PCPA  1.1.2 Da estrutura do PCPA.  1.1.3 Das vagas versus população carcerária  1.1.4 Da situação atual do PCPA  2 PCPA: da violação de Direitos Humanos na execução  2.1 PCPA: dos problemas gerados na execução penal  diante da reiterada violação de Direitos Humanos  2.1.1 Direitos Humanos fundamentais e  Constituição: o Estado da Arte  2.1.2 Direitos Humanos versus Direitos Fundamentais  2.1.2.1 Dos princípios constitucionais aplicáveis  à execução penal  2.1.3 Espécies de violações de Direitos Humanos  na execução penal 2.1.3.1 Da superlotação carcerária  2.1.3.2 Da perda do controle interno e do  domínio do PCPA pelas facções  2.1.3.3 Da precariedade da assistência à saúde: do alto  grau de perigo à integridade e à vida  2.1.3.4 Da assistência material sonegada: da ausência  de condições de trabalho, estudos e demais  instrumentos de reabilitação 2.1.3.5 Condições de alimentação  2.1.3.6 Revista e visitas íntimas no PCPA  2.1.3.7 Dos prejuízos aos chamados  benefícios executórios  2.1.3.8 Da confirmação das violações de Direitos  Humanos e da ineficácia do direito interno  como resposta  3 Da representação à OEA por violação de Direitos Humanos no  Presídio Central de Porto Alegre - PCPA  3.1 Da representação encaminhada à Comissão Interamericana  de Direitos Humanos: caso Presídio Central de Porto Alegre  3.1.1 Breves considerações acerca da representação  encaminhada à Comissão Interamericana de  Direitos Humanos: caso PCPA  3.1.2 Da estruturação do Sistema Interamericano  de Proteção dos Direitos Humanos  3.1.2.1 Da Convenção Americana sobre  Direitos Humanos  3.1.2.2 Da Comissão Interamericana de  Direitos Humanos  3.1.2.3 Da Corte Interamericana de Direitos Humanos  3.1.3 Da análise da jurisprudência da Corte Interamericana  de Direitos Humanos em matéria de integridade pessoal  e privação de liberdade  3.1.4 Dos avanços possíveis mesmo se não  acolhida a Representação  Conclusão  Referências  A autora é Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul desde 2006. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2013). Pós-graduada em Ciências Penais, nível especialização, pela PUCRS (2010). Pós-graduada em Direito Privado, nível especialização, pela UNISINOS (2004). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS (1999). Professora de Direito Penal da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS - FESDEP.