COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL

COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL - 3 TOMOS PARTE ESPECIAL (ARTIGOS 131º A 386º) Autores: Dirigido por Jorge de Figueiredo DiasCo-Autores: Américo Taipa de Carvalho; A. Medina de Seiça; A. M. Almeida Costa; Anabela Miranda Rodrigues; A. Pedro Caeiro; Cristina Líbano Monteiro; Helena Isabel Moniz; Jorge de Figueiredo Dias; José Faria da Costa; J. M. Damião da Cunha; Manuel da Costa Andrade; Maria da Conceição Cunha; Maria João Antunes; Paula Ribeiro de Faria

Local de Edição: Coimbra Editor: Coimbra Editora ISBN 972-32-0853-93386 págs.4,76Kg "Foram várias e de vária índole as razões que levaram o director e os colaboradores da presente obra a meter ombros à sua realização. A primeira e mais importante residiu na convicção de ser um dever indeclinável da doutrina e da práxis portuguesas darem-se as mãos no sentido de proporcionar ao Código Penal vigente condições de efectiva aplicação, vale dizer, de aplicação tanto quanto possível segura e correspondente às opções político-criminais fundamentais que lhe presidem. A segunda derivou da crença de haver hoje amplo lugar, na literatura jurídico-penal portuguesa, para um comentário sistemático da parte especial do código penal, que procure perfilar-se como um tratamento doutrinário autónomo e tendencialmente completo da matéria. (...) Os colaboradores deste Comentário pensaram estar em condições relativamente favoráveis (mas, por isso, também geradoras de especial responsabilidade) de contribuir para a descoberta de intenções legislativas e para o estabelecimento de parâmetros hermenêuticos que facilitem as tarefas da aplicação. Por um lado, por o director da publicação ter sido o presidente da Comissão Revisora que elaborou o Projecto de Reforma de 1995; por outro lado, pela circunstância de muitos dos comentaristas terem colaborado, oficialmente ou não, mais ou menos directa e intensamente nos trabalhos da reforma; por outro lado ainda, por durante anos haverem mantido entre si reuniões científicas onde muitos e muitos pontos da reforma foram discutidos; finalmente porque, na sua condição de universitários e de penalistas, convivendo diariamente com os comentários sistemáticos existentes em ordenamentos jurídico-penais estrangeiros, possuem a plena consciência do quanto a práxis portuguesa se pode lamentar, com razão, de não receber da doutrina o apoio indispensável às tarefas da aplicação do direito penal. (...) O suposto subjacente à presente obra (...) reside, em verdade, na convicção da existência de um contínuo entre teoria e prática, com o qual se depara, de forma paradigmática, no momento da aplicação; e é precisamente um guia para a aplicação o que os comentários seguintes desejam constituir. Assim sendo, o seu ponto de partida é formado por aquele conjunto de questões com que os aplicadores do Código - sobretudo os magistrados, judiciais e do Ministério Público, os advogados, os órgãos de polícia criminal - depararão com maior frequência no seu dia-a-dia e que, tendo sobretudo em vista os inevitáveis referentes constituídos pela prática da aplicação do direito anterior, será susceptível de lhes causar maiores dúvidas e perplexidades..."