João Baptista Herkenhoff
A discriminação, que coloca a mulher como cidadã secundária, não respeita nem mesmo o território da saúde e da vida. Daí a importância da reflexão e do debate sobre Saúde da Mulher.
Embora a Constituição Federal determine que homens e mulheres sejam iguais e proíba discriminações, essa igualdade é ainda um ideal a ser alcançado.
Se há discriminações atingindo o negro, o migrante, o trabalhador modesto, o pobre, essas discriminações avultam quando estão encarnadas na pessoa de uma mulher – a negra, a mulher migrante, a trabalhadora modesta, a mulher pobre.
A discriminação, que ocorre no trabalho, nas relações familiares, no ambiente social em geral, alcança também os fóruns e tribunais.
Cito um exemplo aparentemente secundário, porém muito expressivo.
Quando exerci a judicatura no interior do Espírito Santo encontrei, em algumas comarcas, lista de jurados com uma presença inexpressiva de mulheres. Essa discriminação não ocorria apenas em terras capixabas, o que podia ser constatado pela simples leitura dos jornais.
Neste ítem da presença da mulher na Justiça alguns avanços ocorreram, sem dúvida. Hoje há mulheres até no Supremo Tribunal Federal, embora o número de ministras seja inferior ao número de ministros. Lá estão apenas duas mulheres: a Ministra Carmen Lúcia e a Ministra Rosa Weber. Esta mudança não aconteceu de forma automática. Resultou da luta de mulheres desbravadoras, com o apoio de homens que sabiam pensar.
A discriminação do feminino, em tempos recuados, alcançava até mesmo a intimidade, cujas barreiras deviam ser respeitadas. Assim a mocinha grávida era punida com a pena moral da desonra, enquanto o homem sentia até orgulho de suas aventuras.
Por alarmante que pareça (e realmente é alarmante), houve decisões judiciais atribuindo à mulher, vítima de estupro, a culpa de terem sido estupradas. Um juiz que assinou decisório tão ignominioso mudaria de opinião no dia em que uma filha fosse vítima de violência sexual.
A técnica de argumentar com as tolices e irracionalidades do passado para provar o acerto das transformações posteriores não é apenas uma forma de aplaudir o que mudou.
Também hoje ainda há preconceitos que ferem a Justiça e a Dignidade Humana, não apenas atingindo a mulher, mas as pessoas em geral. Os que estão escravizados a mandamentos discriminatórios estejam certos que o Amanhã sepultará as prescrições ofensivas à inviolabilidade da consciência e ao respeito que é devido às escolhas de cada ser humano.
João Baptista Herkenhoff, juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante e escritor. Seu mais recente livro: Encontro do Direito com a Poesia (GZ Editora, Rio de Janeiro).
E-mail: jbherkenhoff@uol.com.
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/
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