O Senado iniciará em breve a análise de projeto de lei que restringe o uso de animais em testes na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes (PL 6.602/2013 na Câmara). O projeto, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), foi aprovado pela Câmara no início do mês e aguarda leitura pela Mesa do Senado.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o teste somente será permitido no caso de produtos com ingredientes que possam surtir efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja alternativa que comprove a segurança das substâncias.
Fica vedado o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais destinados ao desenvolvimento de produtos que usem ingredientes conhecidos ou quando se tratar de "produto acabado", conforme definição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A professora do Departamento de Farmácia da Universidade de Brasília (UnB) Taís Gratieri explica que já existem modelos in vitro e técnicas de culturas de células para testar um produto cosmético acabado, o que dispensa o uso de animais.
Taís ressalta, porém, que as pesquisas de substâncias para fins terapêuticos não podem ser privadas dos experimentos com animais.
– Como não há essa alternativa [outras técnicas] para as pesquisas, como existe para os produtos acabados, isso precisa ser visto com cuidado – afirma.
'Brechas'
Para Simone Lima, diretora-geral da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima), o projeto de lei apresenta “brechas que precisam ser fechadas”.
– A primeira brecha é que esse projeto de lei permite que produtos novos sejam testados, mas na verdade, o que se testa hoje, basicamente, são os produtos novos. A indústria cosmética não fica testando produto acabado ou já testado anteriormente. A proibição tem que ser para todo e qualquer produto. Produtos desconhecidos têm que ser testados com meios alternativos, não em animais – explicou.
Outro ponto que, segundo Simone, não é abordado pelo projeto, é a fase de comercialização. Para ela, assim como na Europa, deve haver a proibição da exportação e importação de produtos testados com animais.
– Não vemos sentido em uma lei que não siga essa diretriz, porque, do contrário, a pessoa vai montar a fábrica no Paraguai, vai continuar fazendo testes em animais e vai atravessar a fronteira para vender – afirmou.
Para Simone, os métodos alternativos para os cosméticos estão estabelecidos mundialmente e deveria ser de interesse da indústria nacional utilizá-los, já que os produtos testados em animais não podem ser vendidos na Europa.
Conforme o projeto, os valores das multas para quem descumprir a lei vão de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para empresas e instituições, e de R$ 1 mil a R$ 50 mil, para pessoas físicas.
Agência Senado
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