Processo Penal do Brasil e de Portugal
Germano Marques da Silva, L. G. Grandinetti Castanho de Carvalho,Geraldo Prado, Nuno Brandão (Organizador: L. G. Grandinetti Castanho de Carvalho)
Editora: Almedina
Tema: Direito Penal
Ano: 2009
1ª. Edição
Livro de capa mole
ISBN 9789724036588 | 156 págs.
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Estudo Comparado As Reformas Portuguesa e Brasileira SUMÁRIO Apresentação: Sistemas Processuais do Brasil e Portugal - Estudo Comparado - L. G. Grandinetti Castanho de Carvalho | Nuno Brandão. Notas Soltas sobre as Alterações de 2007 ao Código de Processo Penal Português - Germano Marques da Silva. Limite às Interceptacões Telefónicas: a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no Brasil e a Alteração Introduzida no Código de Processo Penal Português (Lei n.º 48/2007) - Geraldo Prado. |
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