to: Divulgação/CGJ-MA.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, expressou apoio à implantação do Método Apac no sistema carcerário do estado, em reunião que tratou do tema na sexta-feira (6/5) na Arquidiocese de Olinda e Recife. Criada em 1972, a metodologia visa à recuperação dos apenados através da educação, da arte e do tratamento humanitário nas unidades prisionais.
Da discussão, convocada pela Arquidiocese e pela Pastoral Carcerária, participaram também representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Polícia Militar e de associações de defesa dos direitos dos presos.
A inserção do método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Pernambuco foi defendida pelas instituições participantes do encontro, para garantir os direitos dos mais de 30 mil presos atualmente no sistema carcerário local. “O Tribunal de Pernambuco não poderia ficar ausente a uma discussão dessa natureza, pois não assume posição de mera contemplação dos fatos. Ao contrário, sai de seu ambiente para ir à comunidade. Estamos desenvolvendo projetos nesse sentido. Colocamos o Poder Judiciário à disposição para enfrentarmos esse grande problema”, asseverou Leopoldo Raposo.
O juiz Ailton Alfredo de Souza, assessor especial da Presidência do Tribunal, acrescentou que a proposta da Apac apresenta-se como uma das melhores alternativas de execução penal. “Tenho certeza de que, assim que for chamado, o TJPE ajudará, dentro dos seus limites de atuação, a organizar o espaço prisional”, sublinhou.
Segundo o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, novos debates sobre o Método Apac serão fomentados. “Tentaremos estabelecer uma articulação entre as diversas instituições”, adiantou. Por sua vez, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, sugeriu que o método seja apresentado ao governo do estado na próxima reunião do Comitê do Sistema Prisional, em junho próximo.
Órgão auxiliar – A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil, sem fins lucrativos, criada em 1972 pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni. Atua como órgão auxiliar do Judiciário e do Executivo, tendo como pilar a humanização e a valorização no tratamento dado aos sentenciados a penas privativas de liberdade, sem negligenciar o aspecto punitivo.
A metodologia envolve a promoção da educação, da arte e do trabalho, além da participação das famílias dos apenados, com o objetivo de proporcionar a reintegração na sociedade. A primeira unidade foi instalada em São José dos Campos (SP). Atualmente, das 50 Apacs do país, cerca de 80% estão em Minas Gerais, devido a programa do Tribunal de Justiça do estado (TJMG).
Custódia – Um dos projetos que o Poder Judiciário de Pernambuco implantou para enfrentar a superlotação nas unidades carcerárias é o das Audiências de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Por meio do serviço, iniciado em agosto de 2015, as pessoas presas em flagrante na comarca do Recife são encaminhadas, em no máximo 24 horas, para audiência com juiz, promotor e defensor, na qual o magistrado decide se há necessidade de encaminhamento ao presídio ou se determina a liberação do acusado.
Até abril de 2016, 2.405 presos passaram pelo Serviço de Plantão de Flagrantes da capital, que realiza as audiências de custódia diariamente. A taxa de liberação no período foi de 36,42%.
Fonte: TJPE. 10/05/2016.
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