O início do projeto da audiência de custódia no interior de Minas Gerais teve início em 2 de maio. O projeto alcança Governador Valadares, Contagem, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Uberaba e Uberlândia, onde pessoas presas em flagrante deverão ser ouvidas por um juiz quanto às circunstâncias da prisão em até 24 horas. Belo Horizonte realiza audiências de custódia, propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde agosto de 2015.
A ampliação do projeto para as seis comarcas do interior ocorreu a partir da assinatura de portaria conjunta, em março de 2016, entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Defesa Social e a Ordem dos Advogados do Brasil.
A audiência de custódia cria uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça para verificar se a prisão em flagrante de um indivíduo obedeceu às normas legais internacionais de direitos humanos. Analisa ainda se ela é cabível e necessária, ou se pode ser dispensada pela imposição de medidas alternativas ao cárcere (tornozeleira eletrônica, comparecimento regular ao juízo, proibição de acesso a determinados lugares ou de contato com determinadas pessoas, fiança etc).
Fonte: TJMG. 05/05/2016
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