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“Dez anos dos crimes de maio de 2006: a consolidação da política de extermínio frente a uma democracia meramente formal”
“Em nossa ‘democracia dos massacres’, o extermínio se converteu em uma política pública, avalizada e encorajada pelas altas esferas do Estado, que se recusam a reconhecer um problema sistêmico na gestão e estruturação das forças de segurança pública (...)”. Confira o Editorial deste mês.
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Vinheta do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal – Parte Geral IBCCRIM-Coimbra!
Tenha um certificado internacional emitido pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e impulsione sua carreira com aulas de grandes penalistas! Ex-alunos de Teoria Geral do Crime e/ou A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada contam com descontos especiais.
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"Seminário 10 Anos dos Crimes de Maio" acontece no dia 09/05
Cerca de 564 pessoas foram mortas em maio de 2006 - a maioria executada por PMs. Uma década se passou e as mães e familiares das vítimas ainda denunciam a falta de investigação do Estado. Em evento gratuito, o IBCCRIM convida todos a debaterem a questão presencialmente ou a distância.
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Vídeo em apoio à regulamentação do uso de armas menos letais pela PM
O IBCCRIM produziu um vídeo didático e de curta duração em apoio à decisão liminar de primeira instância que restringe o uso de balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo pela PM em protestos. Para participar, confira o conteúdo, divulgue-o e assine a petição (presente na descrição do vídeo)!
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Minuta de Decreto Presidencial de Indulto Para Mulheres – CNPCP
A Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP), instituída para analisar o requerimento entregue pelo Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”, com apoio de 214 entidades, apresentou à Presidência da República o Relatório Final com a proposta de indulto e comutação para Mulheres Presas.
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Relatório Anual (2015-2016) do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), integrado pelo IBCCRIM
Lançado na última semana, o relatório possui informações relativas às inspeções realizadas pelo MNPCT entre abril de 2015 a março de 2016. Sua publicação atende ao compromisso com a transparência e serve como ferramenta para o desenvolvimento de políticas públicas para prevenir e combater a tortura.
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