segunda-feira, 16 de maio de 2016

Notícias IBCCRIM | 2ª Quinzena Maio

Notícias IBCCRIM
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Seminário
Participe de um dos maiores eventos de Ciências Criminais da América Latina!
Realizada de 23 a 26 de agosto, a 22º edição do Seminário Internacional do IBCCRIM concentrará debates de variados e atuais temas das Ciências Criminais com renomados penalistas e criminólogos nacionais e estrangeiros! Além disso, haverá audiência pública, gratuita e aberta a todos, e a premiação do tradicional Concurso de Monografias promovido pelo IBCCRIM. Aproveite os valores promocionais de maio!

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Presunção de inocência
IBCCRIM apresenta Carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestando preocupação com a decisão da Suprema Corte brasileira
Ao julgar o Habeas Corpus nº 126.292, o STF definiu que a execução da pena pode ser iniciada antes de o acusado poder se valer de todas as instâncias recursais para sua defesa – o que contraria o estabelecido pelo art. 5º, LVII, da Constituição Federal brasileira, limitando o direito à Presunção de Inocência.
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Esterilização Voluntária e Direitos Reprodutivos
IBCCRIM ingressa com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona dispositivo na Lei de Planejamento Familiar
Ajuizada pela ANADEP, a ADI objetiva que o STF declare a inconstitucionalidade do parágrafo 5° do artigo 10 da lei, prevendo a possibilidade de aplicação de pena de dois a oito anos de reclusão e multa se a esterilização cirúrgica for realizada sem o consentimento de ambos os cônjuges, na vigência da sociedade conjugal.
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Entrevistas sobre Crimes de Maio
Vídeo de entrevistas sobre os Crimes de Maio
Débora Maria, Vera Lúcia e João Inocêncio, Mães e Pai de Maio, e Ariadne Natal, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, comentam sobre os 10 Anos dos Crimes de Maio em entrevista exclusiva dada ao IBCCRIM. Afinal, após uma década, o que será que mudou?


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Seminário 10 anos dos Crimes de Maio
Seminário 10 Anos dos Crimes de Maio na TV IBCCRIM!
Realizado em 09 de maio, o evento contou com a presença de Débora Maria (ONG Mães de Maio), Bruno Manso (NEV/USP e Ponte Jornalismo), Camila Dias (NEV/USP e Coordenadora da Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do ABC) e Ariadne Natal (NEV/USP) debateram sobre “Violência e Letalidade Policial: Os Crimes de Maio” (vídeo 1) e “Crime Organizado e Grupos de Extermínio” (vídeo 2).
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Congresso Bienal de Ciências Penais
IV Congresso Bienal de Ciências Penais
Realizado em Belo Horizonte nos dias 30 e 31 de maio pelo Instituto de Ciências Penais (ICP), o evento trata o tema “Garantias Individuais e Justiça Penal”. Os cinco primeiros associados ao IBCCRIM que enviarem e-mail paracomunicacao@ibccrim.org.br com nome completo, e-mail e número de associação participarão gratuitamente!
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