Foto: Secom - JF/SC
A 7ª Vara Federal de Florianópolis, que tem competência criminal, realizou no último dia 13 a primeira audiência de custódia de sua jurisdição, que compreende 15 municípios. O ato foi instituído por Resolução do Conselho Nacional de Justiça e prevê a apresentação de pessoa presa em flagrante ao juiz em até 24 horas. O indiciado tinha sido detido no dia 12 pela Polícia Rodoviária Federal, por porte de Carteira Nacional de Habilitação falsa, durante abordagem de rotina em Rancho Queimado.
A audiência foi presidida pela juíza Micheli Polippo, que concedeu liberdade provisória mediante cumprimento de condições, como obrigação de comparecer à Justiça mensalmente. O ato aconteceu na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Santa Catarina, em função de a PF não dispor de agentes para o deslocamento do preso até a sede da Justiça Federal no horário da realização da audiência.
Também participaram da audiência o Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Walmor Alves Moreira, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Santa Catarina pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, e a Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor João Vicente Pandolfo Panitz, além do delegado Manoel Messias de Menezes Júnior. A DPU assumirá o processo.
Fonte: Seção de Comunicação Social da Justiça Federal em SC.
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