Há dois anos, os estados americanos de Washington e Colorado descriminalizaram o uso da maconha para qualquer fim, incluindo o “recreativo”. Nesta quarta-feira (4/5), as autoridades de Washington deram as primeiras notícias sobre sua própria experiência nesse período: o resultado mais visível, até agora, é o de que o preço da maconha no mercado despencou — e continua caindo.
As autoridades ainda não decidiram se essa é uma notícia boa ou ruim. Mais provavelmente, é as duas coisas, dependendo do ângulo que se olha esse fenômeno. O melhor lado é o de que o tráfico de maconha deixou de ser um bom negócio. O pior, é que as atividades relacionadas à produção, distribuição e comercialização da maconha estão deixando de ser um bom negócio.
Do ponto de vista do estado, a situação é parecida. A economia com o fim da repressão ao tráfico da maconha é considerável, em tempo e recursos da Segurança Pública. É maior ainda o corte nas despesas para manter nas cadeias usuários e traficantes (em extinção, no caso da maconha). No entanto, a receita tributária também vem caindo, abraçada aos preços de venda do produto em queda.
Do ponto de vista da segurança e da saúde da comunidade, as autoridades do estado ainda não sabem o que dizer. Precisam de mais tempo para avaliar o impacto da descriminalização da maconha em algumas comunidades, no que se refere às relações delas com a polícia e a questões de segurança em suas áreas. E a questão da saúde pública ainda é uma incógnita.
Os preços chegaram a aumentar nos primeiros meses, após a legalização da maconha. Faltou o produto no mercado, segundo o Conselho de Bebidas Alcoólicas e Cannabis do estado. Mas, uma vez que o suprimento se estabilizou, os preços despencaram — tanto no atacado como no varejo.
No atacado, os preços caíram de quase US$ 10 o grama para US 2,99; no varejo, de US$ 25 o grama para US$ 9,32 (próximo do preço inicial do atacado). Segundo o Conselho, os preços estão caindo cerca de 2% ao mês. E, se essa tendência for mantida, a queda ficará em torno de 25% no ano.
Na comparação entre os preços de varejo da maconha, atualmente, e os preços quando era um artigo do tráfico de drogas, a diferença é naturalmente muito maior. Os traficantes têm um custo alto: devem operar na clandestinidade, têm de pagar mais aos “funcionários” que trabalham sob constante risco de prisão, suas "disputas contratuais" não podem ser resolvidas nos tribunais e sequer podem fazer publicidade de seu produto.
A questão da queda dos preços da maconha não é tão bem-vinda para as autoridades de saúde, como não é para as autoridades tributárias, que fizeram inúmeros estudos sobre a rentabilidade da maconha legalizada para os cofres públicos. O consumo da maconha sempre foi um “privilégio” de quem não fazia conta de seu preço no mercado clandestino. Hoje, ela está se tornando acessível à população mais jovem — ou mais pobre — que não tinha dinheiro para esse “artigo de luxo”.
Mercado no futuro
Do jeito que as coisas se encaminham, o preço da maconha deverá continuar a cair. Afinal, é apenas uma planta, disse aos jornais o professor da Universidade Carnegie Mellon, Jonathan Caulkins. Talvez como o fumo?
“Se continuar assim, a maconha será servida, no futuro, da mesma forma que os bares servem amendoim gratuitamente para os compradores de cerveja e os hotéis colocam chocolates nos travesseiros dos hóspedes”, ele diz.
Já existem empresários pensando em cultivar maconha orgânica, a exemplo dos legumes e verduras que, por serem produtos orgânicos, são vendidos a preços mais altos no mercado. Uma maneira de conter a queda é regulamentar as atividades relacionadas à maconha e tributá-la a exemplo do que ocorre com o cigarro e as bebidas alcoólicas — e não com os produtos corriqueiros.
Um estudo da Universidade de Harvard advertiu: “Se a maconha for tributada como os produtos comuns, a receita tributária anual do país será de US$ 2,4 bilhões. Se for tributada como bebida alcoólica e tabaco, a receita será de US$ 5,3 bilhões”. Obviamente, essa será a escolha dos governos bem-intencionados com a saúde orçamentária de suas administrações.
O estudo, que deverá animar mais estados americanos a legalizar a maconha, prevê que o país vai economizar US$ 7,7 bilhões por ano, só por deixar de combater o tráfico e o consumo de maconha. Desse montante, US$ 5,3 bilhões serão poupados pelos governos estaduais e municipais e US$ 2,4 bilhões pelo governo federal.
Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2016.
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