Um grupo de juízes da Inglaterra se reúne nesta segunda-feira (16/5) para debater a pena morte, que sequer existe no país. Eles fazem parte do chamado Judicial Committee of the Privy Council, a corte final de apelação dos 14 territórios ultramarinos do Reino Unido, entre eles ilhas no Caribe e no Índico.
O caso analiso pelo comitê se refere a um condenado por duplo assassinato em Trinidade e Tobago, onde a pena capital ainda existe e é aplicada. A defesa alega que o réu, por conta de sua deficiência intelectual, deve receber uma punição mais branda. Ele tem um quociente intelectual (QI) de 57 — a média varia entre 90 e 110. As audiências devem durar até esta terça-feira (17/5). Depois, o comitê vai se reunir a portas fechadas e, em alguns meses, anunciar sua decisão.
Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2016.
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