Tal qual no Brasil, a superlotação é o ponto em comum dos presídios de mais da metade dos países europeus. Um estudo feito pela Universidade de Lausanne, na Suíça, mostra que 23 dos 47 Estados que fazem parte do Conselho da Europa mantêm mais presos do que a capacidade máxima do sistema prisional. Sérvia, Grécia e Itália são os campeões de superlotação, com cerca de 15% de presos além da capacidade. Outros 14 países, como Inglaterra e Suécia, estão perto de atingir o limite. Embora faça parte do Conselho da Europa, a Rússia não ofereceu informações sobre a quantidade de presos no país.
Falta de privacidade
A França, que figura entre os sistemas prisionais mais lotados da Europa (com mais de 10% de presos além da capacidade), terá de pagar 10 mil euros (cerca de R$ 25 mil) de indenização para um condenado preso em instalações consideradas degradantes. É que o banheiro da cela compartilhada não tinha porta. A indenização foi fixada pela Corte Europeia de Direitos Humanos, que considerou que usar o banheiro sob os olhares dos colegas de cela viola a privacidade e dignidade dos presos. Clique aqui para ler a decisão em francês.
Batalha sem fim
Tarefa árdua essa de garantir os pilares da democracia. Depois da Ucrânia, o Conselho da Europa agora tem tentado convencer a Moldávia que a independência do Judiciário é a base de um Estado Democrático. No começo do mês, o Parlamento aprovou em primeira votação emenda constitucional que autoriza os deputados a exonerar juízes que não gozam da confiança parlamentar.
Nível recursal
A Irlanda vai fazer um referendo, no segundo semestre deste ano, para decidir se cria uma Corte de Apelação. A ideia é desafogar a Suprema Corte, que atualmente julga desde casos triviais até questões legais relevantes e demora, em média, quatro anos para concluir um julgamento. A proposta do governo é copiar o modelo inglês: a maioria dos processos terminaria na Corte de Apelação. A Suprema Corte passaria a julgar apenas casos de relevância para toda a sociedade.
Agentes secretos
Agora é oficial. Juiz na Inglaterra não pode mais ter blog e nem conta no Twitter. O Ministério da Justiça divulgou o novo código de conduta que impede os magistrados de se identificarem como membros do Judiciário na Internet. O manual também afirma que, mesmo que protegidos pelo anonimato, os juízes devem evitar expressar opiniões sobre assuntos controversos, já que o anonimato não é 100% garantido. Clique aqui para ler o código de conduta em inglês.
Jurisdição ilimitada
O Tribunal Constitucional de Portugal derrubou a lei que impedia que as decisões do Tribunal Arbitral do Desporto fossem contestadas na Justiça. Os juízes consideraram que a proibição feria o direito de acesso aos tribunais de Justiça, garantido pela Constituição portuguesa. Clique aqui para ler a decisão.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2013
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