segunda-feira, 14 de abril de 2014

O trabalho da polícia e o direito da imprensa

Milton Corrêa da Costa

Mais um lamentável incidente se deu entre a polícia e a imprensa, durante a cobertura de um conflito envolvendo uma ordem judicial de reintegração de posse de, na sexta-feira 11/04, na Zona Norte do Rio, fato que nos obriga a uma necessária reflexão. Mais um desentendimento, desnecessário, entre um policial e um repórter, ambos cumprindo suas imprescindíveis e relevante missões constitucionais sob a égide de um regime democrático 

Um de preservar a ordem pública e outro no livre direito de informar, que de nenhuma forma pode ser impedido, ressalvadas as situações em que o profissional de imprensa corra risco de vida ou interfira no momento ardente da intervenção, quando é dever da polícia informá-lo sobre tal risco, cabendo ao jornalista decidir se acata ou não a orientação e prosseguir ou não na busca da informação, mesmo em razão do risco iminente. Cerceá-lo em sua missão, jamais. 

Devemos lembrar que estamos sob a égide de um estado democrático de direito, onde o trabalho dos órgãos de imprensa, no direito sagrado de informar, não pode ser cerceado e limitado. Registre-se que a imprensa, em tempos atuais de violência extrema, tem sido fundamental no apoio para identificar criminosos e de cobrança imediata para apuração de delitos, inclusive os cometidos pela ação excessiva ou desmedida da própria polícia. A imprensa é um órgão de defesa do cidadão.Sem dúvida.

Ademais, policiais e jornalistas têm missões distintas e indispensáveis ao estado democrático. Ressalte-se que o trabalho policial, no seu exercício do monopólio legal da força, só admitida de forma proporcional e moderada, deve ter sempre como o parâmetro a transparência do ato, princípio basilar da administração pública. Nada há a temer sobre o trabalho da imprensa quando a polícia atua nos limites da lei. O trabalho da imprensa livre, desde que verdadeiro e responsável, é sagrado e indispensável à democracia e à cidadania. 

Sem polícia, justiça e imprensa não há democracia. Que lamentáveis fatos como este deixem de ocorrer. O trabalho da polícia e da imprensa se completam para o bem-estar do estado democrático, onde o equilíbrio da atuação policial e a missão jornalística na ação persecutória da busca da verdade dos fatos, são componentes básicos que se somam e não se distanciam. O direito à informação e o trabalho policial são sagrados para o exercício da democracia livre e responsável. É sempre bom lembrar..

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro.

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