Com 35 itens na pauta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para esta quarta-feira (9), às 10h. Entre as proposições a serem analisadas, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que tipifica o crime de vandalismo.
Pela proposta, será considerado crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio a imóveis públicos ou privados, equipamentos urbanos, monumentos e até veículos. A proposição considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o delito.
O tema esteve na pauta da CCJ na reunião do último dia 2, mas a pedido do próprio relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), a votação foi adiada. Taques considerou a proposta original de Armando Monteiro demasiadamente ampla. Além disso, há divergências sobre o assunto, já que alguns senadores querem evitar qualquer prejuízo ao direito constitucional de liberdade de manifestação. | |
| Fonte: Agência Senado | |
terça-feira, 8 de abril de 2014
CCJ pode votar nesta quarta tipificação do crime de vandalismo
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