Deputados questionam critérios

Dentre os que usam o equipamento, 27,3% foram condenado por roubo e 23%, por tráfico

Perfil. Usado apenas na região metropolitana de Belo Horizonte, equipamento é similar a um relógio de pulso e pesa 160 g

Deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão convocar reunião com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para discutir o perfil dos presos que estão sendo monitorados por meio da tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada nessa quarta após visita dos parlamentares à Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) – responsável pela execução da medida. Para os deputados, a grande quantidade de presos condenados por crimes violentos beneficiados oferece risco à segurança pública. 

Hoje, 27,3% das 1.482 pessoas que usam a tornozeleira foram condenadas por roubo, 23% por tráfico de drogas e 10,7% por homicídio, segundo a Seds. “Recebemos denúncias de crimes cometidos por pessoas que estão usando as tornozeleiras e fomos conhecer de perto o programa. Ao constatar que praticamente um terço são condenados por roubo, ficamos preocupados, porque entendemos que a tornozeleira não inibe novos crimes”, ponderou o deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão.

Presente na visita, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) também questionou a distribuição dos equipamentos. “A intenção da tornozeleira é boa, e ela funciona bem para casos como os da Lei Maria da Penha. Mas o perfil de quem a usa hoje me causou estranheza. Traficantes, estupradores e homicidas não deveriam ser contemplados.”

De acordo com os deputados, a intenção é convidar o presidente do TJMG e os juízes da execução criminal – que concedem o benefício – para ponderar sobre as decisões que vêm sendo feitas e discutir a prática. Segundo o TJMG, o que estabelece a condição para o uso da tornozeleira não é o crime, mas a fase da execução penal do réu, e que as decisões dos juízes seguem a legislação penal do tema.

Outro lado. Na avaliação do advogado criminalista Adilson Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), o perfil do preso que recebe a tornozeleira não é problema. “Os condenados por crimes graves estão usando a tornozeleira graças ao bom comportamento carcerário, e não há nada de errado nisso”, disse. Ele defende o uso do equipamento para desafogar o sistema penitenciário.

“É melhor termos o preso condenado no regime aberto monitorado eletronicamente do que ocupando vaga no regime fechado.

Expectativa

Ampliação. A previsão da Secretaria de Estado de Defesa Social é que, até o fim de 2017, 3.982 tornozeleiras eletrônicas terão sido implantadas em presos da região metropolitana.

Funcionamento

Tornozeleira. Com o equipamento, o preso é vigiado pela unidade gestora da Seds durante todo o dia.

Descumprimento. Se o detento deixar de carregar o equipamento na tomada ou descumprir os horários estipulados para ficar em casa e no trabalho, um sinal é emitido para a central, e o preso passa a ser considerado foragido da Justiça.

Fuga. Quando o material é rompido ou danificado, a fuga é registrada pela central e comunicada à polícia e ao juiz da causa.

Maria da Penha. Em alguns casos de agressão a mulheres, a vítima recebe um dispositivo avulso, que detecta aproximações.

Números

Tipificação.  Atualmente 1.482 pessoas usam a tornozeleira – 406 (27,3%) condenados por roubo; 341 (23%), por tráfico de drogas; 170 (11,4%) sentenciados por crimes como estupro, lesão corporal e estelionato; 160 (10,7%), por homicídio; 153 (10,3%) punidos por agressão enquadrada na Lei Maria da Penha; 139 (9,3%), vítimas das agressões; 113 (7,6%) condenados por furto.

Eficácia. Segundo a Seds, 2.635 pessoas já foram monitoradas pelo sistema. O índice de descumprimento (por rompimento, fuga ou novo crime) é de cerca de 15%. Aproximadamente 80% dos monitorados foram detidos novamente.

Fonte: O Tempo. 24.04.2014.