A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examina nesta terça-feira (29) projeto que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).
O projeto define como bullying "todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”. Atos de intimidação praticados na internet (cyberbullying) também entram nessa categoria.
O projeto (PLC 68/2013), do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), estipula que o programa poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais de Educação. Determina ainda que é dever dos estabelecimentos de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas garantir medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.
Na justificação do projeto, o autor faz referência a estudos que revelam a força e o caráter pernicioso da prática do bullying em crianças e adolescentes e indica que a pretensão maior da iniciativa é a de “conscientizar a sociedade para o problema e, assim, evitá-lo”.
Ao dar voto favorável à matéria na Comissão de Educação, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) destacou que a proposta não envereda pelo caminho mais polêmico do Direito Penal, mas insiste no caráter educativo para coibir comportamentos de intimidação sistemática.
A relatora acrescentou que é preciso um esforço coletivo em favor da difusão de "um clima de paz e de tolerância, com a aceitação das diferenças", além de respeito à intimidade e à integridade física e mental das pessoas. Kátia Abreu afirma que o objetivo é defender os princípios básicos da cidadania e dos direitos humanos.
Após a análise da CE, o projeto será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A reunião começa às 11h, na Ala Alexandre Costa, sala nº 15.
Agência Senado
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