Prêmio Innovare é lançado no Tribunal de Justiça de São Paulo

O sistema penitenciário brasileiro deve ser repensado urgentemente, pois não tem sido um freio no processo de criminalidade, como determina a lei. E, sim, funcionado com um acelerador o os presos saem da prisão pior do que entraram. Assim, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, alertou sobre a importância do tema escolhido para a 11ª edição do Prêmio Innovare.

Com o objetivo de estimular a participação dos profissionais de São Paulo e divulgar o banco de práticas do Innovare, que está aberto para consultas no site da instituição, o ministro participou do lançamento do Prêmio em cerimônia no Tribunal de Justiça de São Paulo. Em seu discurso, Ayres Britto destacou que o apenado pela Justiça criminal é condenado à pena privativa de liberdade, mas não privado de sua dignidade e de sua integridade.

Em busca de soluções para melhorar esta situação, o Innovare escolheu como tema o Sistema Penitenciário Justo e Eficaz. “O Innovare se auto define, é a busca pela inovação, sair da inércia. O prêmio permite arejar os pulmões do judiciário, da advocacia, do Ministério Público, de todo o sistema de Justiça. Nós identificamos, analisamos e premiamos essas práticas, com o objetivo de oxigenar o judiciário para o que interessa: celeridade, sempre prejuízo da segurança; redução de custos; humanização da Justiça”, afirmou o ministro.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, apontou para o papel da sociedade nesse processo de mudança a reintegração do preso. "Ela produz o criminoso, porque é que depois o criminoso é responsabilidade exclusiva do governo?”, concluiu. Segundo ele, o lançamento do 11º Innovare em São Paulo deve despertar o interesse da comunidade paulista, que possui praticamente 25% dos processos em curso no Brasil e 50% de todos os presos.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa lembrou que o problema da situação carcerária não é recente, mas que esses projetos que serão apresentados podem melhorar essa questão. “Certamente com essa possibilidade do Innovare poderá ser encontrado finalmente um caminho para que represente aquilo que a sociedade efetivamente espera do Judiciário e do sistema carcerário. Algo que sirva de espaço para ressocialização daquele cidadão que um dia voltará à liberdade”, concluiu.

Mais divulgação

Apesar de bem intencionadas, as práticas já premiadas ao longo dos dez anos do Innovare ainda não tiveram o alcance desejado, sendo poucos os casos replicados em outros estados. De acordo com Ayres Britto, este é o ponto nevrálgico da experiência institucional. Segundo ele, a divulgação para a replicação das boas práticas ainda é um problema, no qual o instituto está trabalhando. Entretanto, ele aponta que a falta de consciência de alguns tribunais também impedem a multiplicação das boas práticas.

“Numa autoanálise o nosso ponto de fragilidade tem sido a divulgação, na perspectiva de uma replicação das boas práticas por mais e mais instâncias. Mas também falta vontade de alguns tribunais. Um comportamento só se torna sustentável quando ele é praticado com consciência. Toda vez que a gente se conscientiza da imprescritibilidade de uma conduta, essa conduta se torna sustentável. E falta consciência no próprio âmbito do Poder Judiciário”, complementou.

Nalini disse que o próprio TJ-SP possui bons exemplos. Nalini citou um curso para detentas com o chef Alex Atala. Segundo Nalini, todas que participaram estão hoje trabalhando na área. O presidente do TJ-SP afirmou que algumas ideias que foram abandonadas ao longo dos anos podem voltar como Associação de Proteção e Assistência Carcerária (Apac), criada por sugestão do advogado Mario Ottoboni, e do programa Começar de Novo, que o ministro Gilmar Mendes fez quando era presidente do Conselho Nacional de Justiça.

O desembargador reforçou a tese apresentada por Ayres Britto de que é preciso "reinventar o Judiciário". Entre os pontos criticados pelo presidente do TJ-SP está a duração do processo. "A Justiça deve servir para solucionar problemas. E não para permitir que esses problemas tenham uma duração indefinida e infinita. Pelas quatro instâncias hoje, nós podemos, com um certo talento, fazer com que os processos cheguem a 20 anos de duração. O que eu recomendaria aos advogados, quando fizerem os seus contratos, que se lembrem de vincular sucessores dos clientes ou dele mesmo, porque alguém falecerá no curso da duração do processo”, afirmou.

Inscrições abertas 

O Innovare foi criado em 2004 com o objetivo principal de identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras feitas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, além de profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.

Em 2013, o Innovare criou um prêmio especial, coordenado pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek, aberto a profissionais e graduados de outras áreas. Em 2014, o prêmio dará novamente a oportunidade a profissionais graduados de qualquer área do conhecimento na disputa, com trabalhos sobre o tema “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”. As inscrições para participar do 11º Prêmio Innovare já estão abertas pelo site do Innovare e vão até o dia 31 de maio. As práticas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio da ficha eletrônica disponível no site do Innovare.

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2014