A insistência da OAB Paraná na necessidade de investimentos na estrutura da primeira instância da Justiça Estadual tem resultado em alguns avanços importantes. A demanda foi apontada como prioritária pelos advogados do estado que responderam a pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário. Neste mês, o Tribunal de Justiça Estadual nomeou servidores para atuar em fóruns de várias cidades do Paraná.
Nos decretos de números 405 a 411, o Tribunal de Justiça nomeia cerca de 560 auxiliares administrativos. Além de serem todos concursados – uma reivindicação permanente da OAB Paraná –, são funcionários que trabalharão diretamente na atividade jurídica, fator importante para o aperfeiçoamento da estrutura da Justiça Estadual. As nomeações foram distribuídas entre várias comarcas do Paraná, divididas em sete regiões: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Os auxiliares administrativos foram nomeados para atuar tanto nos Juizados Especiais quanto nas varas criminais.
Para o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, as nomeações são uma notícia positiva. “As varas criminais e os juizados especiais tinham uma notória carência de servidores, o que prejudicava o andamento dos processos, o atendimento ao público e aos advogados”, afirma. “A contratação de servidores para a primeira instância é um passo para reduzir a morosidade na tramitação dos processos.”
Fonte: OAB/PR
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