Inglaterra quer aliviar pena de quem mata por "sofrer abuso"

Um projeto de lei na Inglaterra e no País de Gales quer aliviar a pena para pessoas que mataram por sofrer "grave injúria" pela vítima.

Pelo plano, vítimas que sofreram abuso contínuo por um longo período de tempo seriam condenadas por homicídio culposo --quando não há intenção de matar. Além disso, poderiam alegar o "medo de injúria grave" em sua defesa.

A procuradora geral da Inglaterra e do País de Gales, baronesa Patrícia Scotland, afirma que as mudanças propostas atualizam "para os dias de hoje" as leis de homicídio no país. Os projetos serão submetidos a uma consulta pública antes de entrar em vigor.

Casos excepcionais

A proposta surgiu depois que o relatório de uma comissão parlamentar sugeriu em 2006 várias pontos de reformas de leis. Pela nova proposta, a defesa poderá alegar que "palavras e condutas" deixaram o acusado "gravemente injuriado".

O projeto ressalta que esse tipo de defesa só deve funcionar em casos excepcionais. A lei explicitamente proíbe a alegação de "injúria grave" em casos de infidelidade.

O relatório sugere que a alegação de "provocação" não sirva como argumento de defesa. Uma análise do governo britânico concluiu que as leis atuais facilitam que homens matem suas esposas alegando infidelidade.

Hoje, homens que matam sua parceira em um acesso de ciúmes podem alegar "provocação" em sua defesa --as mulheres que matam o parceiro por sofrerem abusos não têm o mesmo direito.

Opiniões divididas

Segundo a subministra da Justiça, Maria Eagle, casos recentes mostraram que juízes estão tendo de "esticar a atual legislação" para contemplar as situações contemporâneas. "Com essas mudanças, a lei será mais clara", diz ela.

Para Harriet Wistrich, fundadora de uma entidade de proteção às mulheres, a mudança vai proporcionar uma "defesa para a idade moderna, que ajuda aqueles que sofreram abuso por longos períodos".

Mas, na opinião do advogado Geoffrey Robertson, as reformas não são suficientes, porque ainda obrigam o juiz a sentenciar prisão perpétua aos condenados por assassinato.

Segundo ele, "qualquer sentença obrigatória é injusta" porque não distingue, por exemplo, entre terroristas e outros assassinos.


BBC.