SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus ao sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, preso no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, e acusado de deserção. Laci foi preso logo depois de se declarar gay e conceder à revista Época e a um programa da RedeTV entrevista contando que vivia há 10 anos com o também sargento Fernando Figueiredo, assumindo o relacionamento homossexual.
Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo, o habeas corpus abre precedente jurídico na análise das decisões da Justiça Militar, já que o código de processo militar não prevê o habeas corpus. O código militar é de 1969.
Em seu despacho, o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão do Superior Tribunal Militar é contrária à jurisprudência do STF, "por assentar o absoluto descabimento de liberdade provisória em processo de deserção".
Segundo ele, o artigo 453 do Código de Processo Penal Militar diz que "o desertor que não for julgado dentro de 60 dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo".
Em julgamentos anteriores, o STF verificou que o STM aplica a tese de que o artigo 453 estabelece o prazo de sessenta dias como obrigatório para a custódia cautelar nos crimes de deserção. E, segundo interpretação do Ministério Público Federal (MPF), a concessão da liberdade provisória antes de terminar os sessenta dias não implica qualquer violação legal.
Laci Araújo foi preso pela primeira vez em São Paulo, quando concedia entrevista à Rede TV. A polícia do Exército cercou a emissora para prendê-lo, sob acusação de deserção. Ele havia se ausentado do trabalho por oito dias. O sargento argumentou que estava com problemas de saúde. Poucos dias depois, foi preso o companheiro dele, o também sargento Fernando Figueiredo. O Exército afirmou que ele infringiu normas e Figueiredo cumpriu oito dias de prisão. Logo em seguida, pediu baixa da corporação e foi imediatamente liberado.
O Globo.
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