Em defesa ao não-contigenciamento do Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) entregou uma petição ao presidente Lula hoje (30). O requerimento foi assinado por mais de 350 organizações da sociedade civil e pessoas físicas.
A principal reivindicação da petição é o que seja mantida a decisão do Congresso Nacional de não contigenciar o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Com o não contigenciamento, será mais fácil ter mais delegacias especializadas ao atendimento à mulher, mais juizados de violência doméstica e familiar, mais defensorias públicas especializadas em direitos das mulheres, maior fortalecimento dos direitos humanos das mulheres em cárcere, maior divulgação da Lei Maria da Penha, entre outros benefícios na luta ao combate à violência contra mulheres.
A medida aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 (LDO 2009) há duas semanas aguarda agora a aprovação do presidente Lula. Com isso, todos os recursos reservados para o Programa serão destinados para ações e serviços de prevenção no combate à violência contra mulheres.
Para assinar a petição acesse o link: http://www.petitiononline.com/LDO2009/petition.html
Adital.
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