sábado, 12 de julho de 2008

Azeredo: lei dos cibercrimes nos alinha com o primeiro mundo

A caminho de Belo Horizonte, no final da tarde desta sexta-feira (11), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse à Agência Senado que seguia para o seu estado convicto de ter cumprido uma missão: a aprovação pelo Senado, na noite de quarta-feira (9), do projeto de lei que tipifica os crimes cometidos por meio de computadores, na Internet e em outros tipos de rede. Definidos em lei, os crimes passam a existir no mundo jurídico, dando aos tribunais instrumentos para punir ciberpiratas, estelionatários, pedófilos e aqueles que criam e espalham vírus com a intenção de danificar equipamentos, programas e arquivos.

O senador classificou as reações negativas ao novo texto, principalmente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), como fruto de "interpretações equivocadas". Ele observou que o projeto aprovado, uma proposta substitutiva ao PLC 89/03, está em linha com a Convenção de Budapeste, firmada em 23 de novembro de 2001, na Hungria, e considerada por Azeredo peça fundamental na cooperação internacional para o combate aos crimes cibernéticos.

O texto aprovado no Senado ainda será votado, de forma definitiva, na Câmara dos Deputados, mas Azeredo acha que a ampla participação daquela Casa nos últimos entendimentos sobre o substitutivo deu ao projeto um caráter consensual.

Agência Senado - Por que setores como o dos provedores de Internet estão reagindo negativamente ao projeto de lei sobre os cibercrimes aprovados pelo Senado?

Eduardo Azeredo - Não sei o motivo, já que aproveitamos as sugestões desses setores no momento de elaborar a proposta substitutiva ao projeto que veio da Câmara dos Deputados. Por outro lado, devemos lembrar que essas empresas prestam um serviço público, e é natural que tenham de atuar segundo regras. Regras, aliás, já praticadas por algumas delas de forma espontânea em São Paulo e que já estão em vigor na Europa, por exemplo. Talvez essas reações negativas sejam fruto de uma interpretação equivocada do projeto aprovado pelo Senado.

Agência Senado - Em que medida o projeto, originário da Câmara dos Deputados, evoluiu no Senado?

Eduardo Azeredo - Foi um longo trabalho, realizado por quatro comissões que fizeram atualizações importantes em função das inovações tecnológicas. Participaram ativamente não apenas os senadores, mas também representantes de vários organismos públicos e privados.

Agência Senado - O senhor foi acusado, a certa altura, de tentar restringir a liberdade na Internet. O que aconteceu?

Eduardo Azeredo - Esse tipo de acusação só mostra a importância da discussão. Na época, foram feitas análises parciais do trabalho em andamento, que visava criar um ambiente seguro com a maior liberdade possível. Posteriormente, fizemos aperfeiçoamentos de redação e esclarecemos as interpretações equivocadas. O objetivo foi sempre defender os usuários da Internet, hoje calculados em 40 milhões. Considero a liberdade na Internet como algo fundamental.

Agência Senado - Alguns estão dizendo que o armazenamento de arquivos com os registros de acesso vai encarecer não só os custos dos provedores, mas de qualquer empresa ou órgão público que mantiver uma rede de computadores. Isso é verdade?

Eduardo Azeredo - Não é verdade. Esses cálculos de elevação dos custos dos provedores, apresentados pela Abranet, foram corrigidos por nós durante uma audiência pública realizada há cerca de um ano e meio. Para se ter idéia, o armazenamento dos chamados logs por três anos na cidade de São Paulo consumiria apenas seis DVDs. A não ser que a Abranet esteja levando em conta DVDs de ouro. Os custos, inclusive, ficam cada vez mais baratos em função dos avanços na tecnologia. A analogia que se deve fazer é com o registro de uma ligação telefônica. Não existem nem o que eles estavam pondo em discussão, que era o custo de certificação digital. Além disso, se esse armazenamento já é feito em São Paulo, por que não pode ser estendido ao restante do Brasil?

Agência Senado - Outra queixa dos provedores é em relação ao artigo que os obriga a encaminhar ao poder público as denúncias de crimes que receberem. O que o senhor pensa dessa queixa?

Eduardo Azeredo - Qualquer margem de dúvida que houvesse em relação a esse ponto foi sanada com uma emenda de redação em Plenário, por meio da qual trocamos a expressão "denúncias de que tomarem conhecimento" pela expressão "denúncias recebidas". O projeto, portanto, não atribui papel policial aos provedores. Compreendo que as reações são normais, pois toda lei nova gera controvérsias. Temos que mostrar o quanto esse projeto é positivo e o quanto nos põe em linha com a legislação mais avançada que trata do tema na Europa, nos Estados Unidos, no Japão e na Austrália. O projeto aprovado no Senado está em sintonia com a Convenção de Budapeste, assinada por todos os países que estão seriamente empenhados em combater os hackers e outros criminosos do universo da informática e da Internet.

Agência Senado - O senhor considera que o projeto está pronto para ser transformado em lei ou a Câmara ainda pode fazer alguma mudança, algum aperfeiçoamento?

Eduardo Azeredo - A Câmara participou dos entendimentos finais feitos aqui no Senado. No final de maio, eu próprio participei de um seminário internacional realizado naquela Casa, no qual se destacaram os deputados Colbert Martins (PMDB-BA) e Júlio Semeghini (PSDB-SP). É claro que os deputados farão o trabalho deles, mas o meu sentimento é de que já há entendimento sobre essa questão. Estou muito satisfeito com o trabalho que pude fazer como relator na CCJ e com a colaboração de outros senadores, como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos. Quero destacar também a participação nesse processo da Consultoria do Senado.


Nelson Oliveira / Agência Senado

Um comentário:

Anônimo disse...

Não resolveria muito eu comentar alguma coisa aqui. Mas a verdade é devemos ter segurança no consumismo de produtos da internet para quem utiliza para prejudicar outros usuários, ou vendas. E não para impedir todos que utilizam a Internet, não para o mal e sim para aproveitar o espaço cibernetico, junto à tecnologia que temos disponível hoje em dia.

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