Prisões preventivas provocaram suicídios na "mãos limpas", diz especialista

As prisões preventivas provocaram ao menos 20 suicídios de encarcerados durante a “mãos limpas”, nas contas de Luca Mezzetti, professor de Direito Constitucional da Universidade de Bolonha e especialista sobre a operação que combateu esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e privados na Itália, no começo dos anos 1990.

Poucos desses réus que não aguentaram a pressão de serem denunciados pelo Ministério Público por algum tipo de crime foram considerados culpados pela Justiça, disse Mezzetti, nesta quarta-feira (27/4) no Encontro Ítalo-Brasileiro: Operação Mãos Limpas e Combate à Corrupção, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Poucos dos réus que se mataram foram considerados culpados pela Justiça, conta o professor italiano Luca Mezzetti.

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Segundo o professor, o encarceramento preventivo não foi um método sistemático utilizado pelos juízes responsáveis pelo caso, mas era adotado com frequência. “Em casos excepcionais, esse tipo de prisão foi usado para forçar o imputado a confessar que cometeu um crime”, disse, em entrevista àConJur. O acadêmico lembra que, na época, a opinião pública criticou essa conduta.

Segundo Mezzetti, durante a operação — apontada como inspiração da brasileira "lava jato —, entre 1992 e 1996, foram investigadas cerca de 2 mil pessoas. Dessas, 1,3 mil foram condenadas com sentença penal definitiva. As outras foram absolvidas, porque os fatos apontados no inquérito não se sustentavam ou porque o Judiciário não entendeu que elas cometeram os crimes imputados pelo MP.

Na opinião dele, a Justiça Penal repressiva tem papel importante no combate à corrupção por sua função dissuasiva, mas deve ser adotada em último caso.  “Existem outras formas de combater a corrupção. A repressão penal é de extrema ratio”.

Na Itália, conta, o governo está tentando combater a corrupção envolvendo dinheiro público e contratos com os governos simplificando e racionalizando os procedimentos administrativos, tornado esses processos mais rápidos e reduzindo o número de pessoas e órgãos envolvidos.  “A corrupção se combate com prevenção e transparência pública”, disse. Mezzetti é membro da autoridade nacional italiana anticorrupção, criada em 2014, que trabalha para prevenir corrupção no âmbito da administração pública. 

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2016.