Governo vetou projeto na quarta (30) e nesta quinta (31) anunciou aquisição.
Dispositivo eletrônico deve auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica.
Após vetar o projeto de lei que trata do monitoramento eletrônico a mulheres vítimas de violência doméstica, o governo de Roraima anunciu nesta quinta-feira (31) que vai adquirir o dispositivo conhecido como "botão do pânico".
Conforme a Secretaria de Comunicação Social do governo, a proposta do legislativo foi vetado por apresentar vício de iniciativa, "pois criaria obrigações e despesas ao Poder Executivo", entretanto, "o veto não interfere na política de repressão à violência doméstica do estado".
Segundo o governo, deve ser gasto cerca de R$ 1,1 milhão com a implantação da Central de Monitoramento Eletrônico. Além disso, devem ser adquiridos 1500 kits de monitoramento, compostos pelo "botão do pânico" e tornozeleira eletrônica. A aquisição será feita por meio de um convênio entre o governo e o Ministério da Justiça.
O edital de licitação para aquisição do equipamento está em fase final de elaboração e deverá ser lançado pela Secretaria de estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).
Além do botão do pânico, que pode ser acionado pelas mulheres toda vez que se sentirem ameaçadas, a Central de Monitoramento Eletrônico funcionará com advogados e psicólogos que farão o acompanhamento das penas alternativas conforme determinação judicial.
A tornozeleira e o botão do pânico funcionam como GPS (Sistema de Posicionamento Global), que informa localização do usuário.
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