Luis Cesar Bueno (PT) apresentou projeto que visa aprimorar medidas protetivas para permitir que vítimas de violência possam garantir sua segurança
Deputado também defendeu que agressores sejam incluídos em serviços de reabilitação e reeducação | Foto: Marcos Kennedy
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) que propõe o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres. Segundo o autor da proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o objetivo é garantir que o condenado a cumprir medidas protetivas não desobedeça ordens judiciais que o proíbam de se aproximar da vítima.
“Verifica se que o Estado de Goiás ocupa o 3º lugar no país em mortes violentas de mulheres e que os índices aumentaram cerca de 89% nos últimos 10 anos”, ressaltou o deputado na justificativa do projeto, usando como base o Mapa da Violência de 2015.
Para Luis Cesar, embora o Tribunal de Justiça de Goiás já adote medidas como o uso de tornozeleira, é necessário que haja uma lei estadual regulamentando o procedimento. Ele defendeu que as medidas protetivas precisam ser aprimoradas inclusive porque muitos dos casos de agressão são reincidentes e alguns deles são feitos em represália às mulheres que denunciaram os criminosos.
O deputado também lembrou alguns casos de agressões que causaram grande comoção pública e que tornam necessário o endurecimento das leis contra aqueles que cometem violência contra mulheres. “Nos últimos cinco anos a mídia noticiou vários casos de agressão, notoriamente o da mulher que teve os olhos perfurados e o de outra morta com vinte e sete facadas na cidade de Palmeiras de Goiás, ambas, vítimas dos respectivos maridos”.
“A crítica especializada em segurança pública, juristas e profissionais que trabalham na execução penal e procedimentos cautelares principalmente no que se refere à prevenção das agressões contra mulheres, enfatiza que o uso de equipamentos eletrônicos para controle dos atos do agressor tem se mostrado eficaz para redução da reincidência da agressão”, argumenta ele. Luis Cesar também propõe que os condenados por agressão sejam incluídos em serviços de reeducação ou reabilitação.
Jornal Opção. 09/04/2016.
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